Comissão de Direitos e Garantias aprova realização de duas audiências públicas

A Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher, presidida pelo deputado Kennedy Nunes (PP), aprovou na manhã de hoje (1º), a realização de duas audiências públicas, na Assembleia Legislativa. Um dos debates será em torno do Projeto de Lei nº 78/07, de autoria do deputado Décio Góes (PT), que assegura o acesso gratuito, aos menores de doze anos acompanhados de responsável, às atividades desportivas realizadas em estádios e ginásios localizados no estado. “Vamos ouvir a posição dos clubes desportivos para que ninguém seja prejudicado com essa iniciativa do parlamentar”, disse Kennedy, relator da matéria e propositor da audiência. A data e o horário serão definidos posteriormente. Os avanços e as dificuldades na implementação de políticas de garantias da cidadania da população Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transsexuais (GLBT) de Santa Catarina também serão discutidos em audiência pública. O requerimento foi feito pela deputada Ana Paula Lima (PT). O dia 31 de agosto está pré-agendado para a realização deste debate. Greve de ônibus A deputada Ângela Albino (PCdoB) se mostrou preocupada com a situação do transporte coletivo na Capital catarinense e pediu a colaboração dos colegas de Parlamento na busca de soluções para o problema. Após debate entre os membros, a comissão acatou a sugestão do deputado José Natal Pereira (PSDB) e vai apresentar em Plenário uma moção que será destinada aos prefeitos da região da Grande Florianópolis, ao sindicato patronal e ao sindicato dos trabalhadores. “Vamos apresentar um texto que deva valer para todos, com o objetivo de colocar fim a esse impasse criado que está prejudicando a população de Florianópolis”, frisou Kennedy. (Andreza de Souza/Divulgação Alesc)