Comissão aprova projeto que proíbe concurso apenas para cadastro de reserva

Comissão de Direitos Humanos se reuniu na tarde desta quarta-feira (27). FOTO: Fábio Queiroz/Agência AL

A Comissão de Direitos Humanos aprovou na tarde desta quarta-feira (27) o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 300/2013, de autoria do deputado Jean Kuhlmann (PSD), que proíe a realização de concursos públicos para preenchimento de cadastro de reserva. A medida abrange os órgãos da administração pública direta e indireta no estado de Santa Catarina.

A matéria teve como relator o deputado Ismael dos Santos (PSD). Com a aprovação na comissão, o PL está pronto para ser votado em plenário.

Os membros da comissão também aprovaram o parecer de voto vista do deputado Dalmo Claro (PMDB) ao PL 84/2012, de autoria de Ismael dos Santos, que obriga os estabelecimentos de saúde que atendem pelo SUS no estado a disponibilizarem, em local de fácil visualização, os nomes dos profissionais médicos escalados para o atendimento dos pacientes. O relator retirou do projeto o item que obrigava a disponibilização da foto do profissional e deixou como informações a serem prestadas ao público o nome do médico, seu registro profissional, o tipo de plantão para o qual está escalado e o horário de expediente. A proposta segue, agora, para votação em plenário.

Audiências
A Comissão de Direitos Humanos aprovou a realização de duas audiências públicas. A primeira, de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT), tratará da criminalização dos movimentos sociais em Santa Catarina. A segunda, solicitada pelo deputado Darci de Matos (PSD), discutirá as portarias do Ministério da Justiça que declararam como terras indígenas áreas nos municípios de Araquari, Barra Velha e São Francisco do Sul, no Norte do estado. Os datas e os locais das audiências ainda serão definidos.

Participaram da reunião da comissão os deputados Dirceu Dresch (PT), presidente do colegiado, Luiz Fernando Vampiro (PMDB), Natalino Lázare (PR), Ismael dos Santos e Dalmo Claro.