Balanço do Dia

A situação atual e o destino das Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (Celesc) foram assuntos em destaque durante a sessão ordinária desta quarta-feira (5), na Assembleia Legislativa. Sociedade de economia mista, controladora de empresas concessionárias de serviços de geração e distribuição de energia elétrica, a Celesc atua numa área que corresponde a quase 92% do território catarinense. Ex-diretor da empresa, o deputado Lício Mauro da Silveira (PP) traçou um abrangente perfil da Celesc. Desde sua criação por decreto estadual, em 1955, passando pela consolidação técnica conquistada em 1965, com a construção de uma ampla linha de transmissão. Além disso, o progressista frisou a criação da Santa Catarina Participação e Investimentos S.A. (Invesc), em 1995, e a tentativa, neste ano de 2009, de mudar o nível 2 de Governança Corporativa para novo mercado, o que, consequentemente, tiraria o controle de gestão do Estado e passaria para os acionistas. Com objetivo de explicitar a viabilidade da Celesc como empresa estatal, o parlamentar enfatizou o fato de a empresa atender mais de 2 milhões de consumidores, possuir mais de 3 mil funcionários e mais de 130 mil quilômetros de rede. Também comunicou que a arrecadação bruta da Celesc no primeiro semestre de 2009 ultrapassou os R$ 2 bilhões. De ICMS foram R$ 1,2 bilhão e de PIS/COFINS foram, aproximadamente, R$ 170 milhões. Lício também aproveitou o momento para indicar o caminho para tornar a Celesc ainda mais competitiva: financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo ele, “o que falta para a Celesc obter financiamento junto ao BNDES é vontade política para alterar os efeitos da resolução que impossibilita a busca de recursos por empresas estatais de energia elétrica”. Os rumos da Celesc também foram abordados pelo deputado Cesar Souza Júnior (DEM), que em seu pronunciamento destacou o fato do “Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) ter acolhido o agravo de instrumento do governo do Estado que reverteu a conversão das debêntures da Invesc em ações da Celesc”. Com isto, o Estado resgatou R$ 500 milhões, valor correspondente às ações da Celesc obtidas pela Planer Corretora, que gerencia as debêntures da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ). A manobra retirou da Previ três cadeiras no Conselho de Administração da Celesc, o que diminui bastante as chances da empresa vir a ser privatizada. Para o democrata, o crédito da vitória cabe ao secretário de Estado da Fazenda, Antônio Gavazzoni (DEM), que se dedicou a encontrar uma solução satisfatória. Já o deputado Joares Ponticelli (PP), que está empenhado em esclarecer polêmicas também em relação à Celesc, terá que esperar mais um pouco. Os 13 pedidos de informação de que é autor e que tem relação com a empresa, ainda não puderam ser deliberados em Plenário. No momento em que seriam analisados, o líder do PMDB na Casa, deputado Antônio Aguiar, pediu a verificação de quorum, insuficiente para análise das matérias. Entre os pedidos de informação do parlamentar progressista estão o que questiona acordos firmados entre Celesc e Casan, os que tratam de processos licitatórios e os que abordam contratações emergenciais. Os pedidos devem voltar à Ordem do Dia até que haja quorum viável para sua deliberação. (Rodrigo Viegas/Divulgação Alesc)