Balanço do Dia

O não encaminhamento dos dois projetos que visam beneficiar a segurança pública foi a tônica da sessão ordinária desta tarde (30), na Assembleia Legislativa. As propostas deveriam contemplar o plano de carreira da Polícia Civil e estipular melhorias salariais para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros de Santa Catarina. Marcado inicialmente para o dia 15 de junho, o envio teve prazo prorrogado para hoje, mas até o fim da sessão ainda não havia chegado ao Legislativo. Representante do setor no Parlamento, o deputado Sargento Amauri Soares (PDT) enalteceu a presença dos trabalhadores da Segurança Pública na Casa e se disse preocupado com o fato de, pela segunda vez, o governo não cumprir a data estipulada para o encaminhamento dos projetos. “Esperamos que hoje não seja mais um prazo vencido. Esta administração não cumpriu a integralização da Lei 254, um projeto apresentado pelo governo, aprovado por esta Casa e sancionado em 2003”, declarou o pedetista. Na mesma direção, o deputado Joares Ponticelli (PP) rotulou de “aumento virtual” o concedido através da Lei 254. “Este governo está completando sete anos e não foi capaz de cumprir uma lei proposta por ele próprio”, afirmou. O progressista também acusou esta administração de ter “rebaixado o salário de delegado a ponto de ser o menor do país” e acrescentou, “nem a reposição das perdas pela inflação foi paga”. Segundo Ponticelli, “o governo do qual fiz parte não concedeu o aumento que a categoria merecia, mas ao menos repôs as perdas pela inflação no período”. O parlamentar também apontou como um dos motivos dos problemas identificados na área da segurança pública ser o comando da Polícia Civil ficar a cargo de um político. “Espero apoio para a emenda à Constituição do Estado que define que o comando da polícia deve caber a um funcionário de carreira do setor”, concluiu. Já o líder do PT na Assembleia, deputado Dirceu Dresch, reservou suas críticas à perseguição e punição dos trabalhadores que têm reivindicado seus direitos e lutado pela dignidade da categoria: “Estamos juntos na luta pela anistia dos policiais militares que foram punidos por reivindicar a concretização da Lei 254”. Os também deputados petistas Jailson Lima e José Paulo Serafim se manifestaram sobre o assunto. Jailson comparou os governos federal e estadual, salientando que o primeiro cumpre suas promessas, enquanto que o segundo não. Serafim foi taxativo ao afirmar que “faltam estrutura, efetivo e salário à Polícia Civil”. Falando em nome do governo, o líder Elizeu Mattos (PMDB) informou que estava de saída para o Centro Administrativo onde uma reunião trataria da conclusão dos projetos a serem enviados. O deputado criticou o que chamou de “discurso fácil” da oposição e salientou que “o governo prepara uma proposta concreta, que atenda as necessidades pleiteadas pelas instituições respeitando os limites financeiros do Estado”. Também representando a base governista, o deputado Ismael dos Santos (DEM) admitiu que “os investimentos estão aquém da demanda na segurança pública”, mas lembrou que isto não significa distanciamento do governo e da base do setor, ao contrário: “O estudo aprofundado das propostas é uma tentativa de atender aos pleitos da melhor forma”. Este também foi o mote do pronunciamento do deputado José Natal (PSDB). Depois de elogiar a presença dos policiais na Casa e avisar que votará, sobre este tema, de acordo com sua consciência, o tucano explicou: “Se o projeto não está aqui é porque este é um governo responsável. Identificaram-se pontos conflitantes numa primeira análise, o governo ouviu a base e está realizando as alterações sugeridas”. Projetos Quatro projetos de lei foram aprovados por unanimidade durante a Ordem do Dia desta terça-feira. O PL nº. 30/2009, de autoria o deputado Darci de Matos (DEM), que define a obrigatoriedade de placas de sinalização indicando hospitais nas rodovias estaduais; o PL nº. 91/2009, do deputado Rogério Mendonça (PMDB), que trata do incentivo à melhoria das condições da rede estadual de ensino através da disposição de espaços físicos para as Associações de Pais e Professores; o PL nº. 221/2008, do então deputado Valdir Cobalchini (PMDB), que versa sobre a instalação de balanças fixas ou móveis nas rodovias catarinenses; e o PL nº. 371/2007, procedente da Comissão de Legislação Participativa, que denomina Escola de Ensino Médio Jacó Anderle a instituição de ensino da rede pública estadual situada no bairro Vargem Grande, em Florianópolis. Retorno Dois suplentes de deputados que ocupavam cadeira no Parlamento comunicaram seu afastamento na tarde de hoje. Com o retorno dos deputados Julio Garcia (DEM), amanhã, e do Professor Sérgio Grando (PPS), hoje, deixam o Poder Legislativo, respectivamente, os suplentes Ismael dos Santos e José Cardozo – Cardozinho. (Rodrigo Viegas/Divulgação Alesc)