Sessão Ordinária - Plenário Osni Regis
As ações do governo federal monopolizaram grande parte dos debates da sessão ordinária da manhã de hoje (12) na Assembléia Legislativa. O tema mais recorrente foi a assinatura, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da Medida Provisória que trata da renegociação das dívidas das prefeituras com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A MP autoriza o pagamento em até 20 anos (240 meses) dos cerca de R$ 14 bilhões que as prefeituras têm de débitos.
O deputado José Natal Pereira (PSDB) ratificou sua contrariedade em relação à iniciativa, criticou a postura paternalista do governo federal e não poupou o ex-presidente e correligionário Fernando Henrique Cardoso, que implantou medida semelhante.
Nos últimos dez anos, o governo federal já permitiu o parcelamento de dívidas das prefeituras com o INSS em duas ocasiões. Em setembro de 2000, uma medida provisória (MP 2.060) concedeu prazo de 20 anos para pagamento de débitos previdenciários vencidos até junho daquele ano - limite depois prorrogado para junho de 2001 - com correção pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 6,25% ao ano. Posteriormente, em novembro de 2005, os municípios foram mais uma vez beneficiados com um novo parcelamento de 20 anos, garantido pela Medida Provisória 252, a chamada \"MP do Bem\", transformada na Lei 11.196 pelo Congresso.
Em contrapartida, o deputado Pedro Uczai (PT) respondeu que o que está incomodando os tucanos é o fato de a MP ter recebido o aplauso de diversos prefeitos, de diferentes partidos. “Em plena crise o presidente Lula está dando respostas: investimentos em infra-estrutura, aumento de recursos para o Bolsa Família, reajuste do salário mínimo e renegociação da dívida das prefeituras. A conjuntura obriga medidas e o governo não está se omitindo”, afirmou Uczai.
Ensino Superior
A construção da comissão que vai implantar a Universidade Federal do Oeste foi tema do pronunciamento do deputado Pedro Uczai. Segundo o petista, a comissão foi criada no dia de ontem (11) e deve agilizar o processo que vai implantar a expansão da universidade federal em Santa Catarina. Com sede em Chapecó e uma série de campi na região, entre eles Serro Largo (SC), Erechim (RS) e Laranjeiras do Sul (PR), a instituição deve começar a funcionar em 2010. Uczai afirmou que a estrutura multi-campi terá 30 novos cursos, 500 professores contratados por concurso e vai gerar cerca de mil empregos diretos na educação superior. “São mais de quatro décadas de luta pela expansão e esta é uma ação de extrema importância do governo federal e do Ministro da Educação, Fernando Haddad, que também já estão investindo nos ensinos médio e fundamental, e na transformação dos Cefets em Ifets”, argumentou o deputado.
Cronograma
Líder da bancada dos Democratas na Casa, o deputado Cesar Souza Júnior comunicou que a reunião de líderes na tarde de ontem confirmou um novo cronograma para votação do polêmico projeto que reavalia e define os atuais limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro; institui o Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras do Massiambu e cria, ainda, o Fundo Especial de Regularização, Implantação e Manutenção do Mosaico. A matéria, marcada inicialmente para ser votada no dia 17 de fevereiro, deve chegar ao Plenário entre os dias 3 e 4 de março. O líder do DEM aproveitou para parabenizar o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) “por enviar à Assembléia uma solução para um problema que se arrasta há 35 anos”. O parlamentar afirmou que no momento a situação é de caos, “já que por muito tempo o poder público se omitiu e as indenizações estão orçadas em cerca de R$ 1 bilhão”.
Participante da reunião de lideranças na condição de líder do PT, o deputado Dirceu Dresch elogiou a construção de um acordo que possibilitou que o projeto tramite na comissão de mérito, a do Meio Ambiente, “o que possibilitará uma ampliação do debate”.
Trânsito
Preocupado com os números recordes e negativos do trânsito em Santa Catarina, o deputado Reno Caramori (PP) ocupou espaço destinado ao Partido Progressista para destacar a reunião do Fórum Catarinense pela Preservação da Vida no Trânsito, que aconteceu ontem (11). O evento debateu a possibilidade de criação, junto ao corpo docente das escolas da rede estadual de ensino, de temas que envolvam a educação no trânsito. Além disso, Caramori também salientou o planejamento e cronograma de atividades para o ano de 2009: Sétimo Seminário Catarinense de Trânsito no mês de julho, Dia Nacional da Saúde (5 de agosto), Semana do Trânsito (setembro), Dia Nacional do Trânsito (23 de setembro), Memória das Vítimas de Acidentes de Trânsito (terceiro domingo de novembro), campanhas educativas e concurso de cartazes. (Rodrigo Viegas/Divulgação Alesc)
/
