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11/03/2009 - 16h43min

Auditor Fiscal ganha data comemorativa

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Deputado Renato Hinnig (PMDB)
Aprovado em Plenário nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei n.º 310/08, de autoria do deputado Renato Hinnig (PMDB), que institui o Dia do Auditor Fiscal Tributário no Estado, a ser comemorado no dia 21 de setembro. De acordo com o autor, a instituição de uma data para homenagear o Auditor Fiscal Tributário demonstra a importância deste cargo. Ele explica que se há intervenção do Estado em, praticamente, todas as atividades humanas, existem necessidades públicas que denotam interesses básicos a serem satisfeitos e que são objetivos a serem atendidos pelo Poder Público. “Nada disto aconteceria se não tivéssemos o aparato humano para cumprir este mister de arrecadar recursos para o provimento das necessidades. Sem essa participação, os direitos sociais do cidadão, bem como os programas sociais, não serão assegurados”, disse. Hinnig esclareceu que este aparato humano se materializa na função dos auditores fiscais tributários. “Sem que esses executem a tarefa de controle e fiscalização da arrecadação dos tributos, o Estado não alcançará também suas finalidades precípuas. A máquina pública se estagnará”, completou. (Graziela May Pereira/Divulgação Alesc)
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