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02/03/2020 - 08h56min

Audiências públicas sobre taxas ambientais começam nesta segunda-feira (2)

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PEC 1/2019 visa proibir cobrança de taxas voltadas à preservação ambiental, como ocorre em Bombinhas. FOTO: Manuel Caetano/Prefeitura de Bombinhas

São Francisco do Sul, no Litoral Norte, abre na noite desta segunda-feira (2) a série de três audiências públicas que vão debater a chamada "PEC dos pedágios urbanos”, uma proposta de emenda constitucional de autoria do deputado Ivan Naatz (PL) que tramita na Assembléia Legislativa desde o ano passado. A PEC veda a cobrança de taxas como a de proteção ambiental (TPA) em municípios que já aplicam o tributo, como Bombinhas e Governador Celso Ramos.

De acordo com o deputado Ivan Naatz, São Francisco do Sul foi mapeada para os debates da população e lideranças porque há um projeto em estudo, da prefeitura municipal, para implantação da taxa, apesar da não recomendação do Ministério Público. A audiência pública inicia às 19 horas, no Cine Teatro X de Novembro, no centro da cidade.

As próximas audiências públicas estão marcadas para os dias 10 de março em Biguaçu, que faz divisa com Governador Celso Ramos; e dia 11 de março em Porto Belo, na divisa com o município de Bombinhas. A PEC já passou por três comissões da Alesc e as audiências públicas antecedem a votação final em plenário, onde a matéria precisa de 25 votos para ser aprovada

O deputado Ivan Naatz, que é presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Alesc, continua sustentando que  essas taxas são meramente arrecadatórias,  e que se transformaram num negócio, uma forma de drenar  dinheiro público para os bolsos de grupos políticos. "A população  já paga  impostos demais, essa taxa é  uma praga que está se alastrando para diversos municípios e tem que acabar, preservando o direito de ir e vir das pessoas", critica o parlamentar.

Com informações da assessoria de imprensa do gabinete parlamentar.

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