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Audiência pública indica cinco ações para melhorar a segurança em barragens
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
Audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa para debater a segurança das barragens no estado definiu cinco encaminhamentos na noite desta quarta-feira (03). Representantes de órgãos públicos e da sociedade civil organizada, de moradores das regiões onde existem as estruturas e parlamentares fecharam uma pauta de ações que inclui a criação de uma política estadual para o setor, a revisão do atual plano que trata do tema, a definição do futuro da pasta do Meio Ambiente, a necessidade por parte dos empreendedores em criar um seguro para as edificações e uma mudança na Lei 14.652, que trata dos royalties das usinas.
Coordenador da Frente Parlamentar das Barragens, o deputado Fabiano da Luz (PT) solicitou a audiência e avaliou como positivo o evento. Segundo ele, o objetivo era ouvir todos os setores envolvidos com as 177 unidades existentes no território catarinense e as 288 que estão em fase de construção. “Queremos atestar a qualidade e a segurança dessas barragens, garantir que as populações ribeirinhas das cidades próximas tenham um plano de evacuação e conheçam esse plano, que Santa Catarina tenha a garantia de que é um estado seguro e, até o fim do ano, que tenhamos um plano mínimo de evacuação.”
Rudinei Cenci, membro da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), disse que a audiência foi importante para discutir a real situação das barragens em Santa Catarina. “Para que as populações ribeirinhas possam viver de forma segura, sem vivenciar muitos momentos de medo e pânico com estão vivendo hoje, é que nós do MAB trazemos ao debate a necessidade de construirmos uma política estadual de direito da população atingida.” Segundo ele, isso seria um mecanismo de fortalecimento e controle para que os atingidos possam ter seus direitos reconhecidos. “É uma proteção legal que hoje não existe, nem em âmbito estadual, nem nacional”, afirmou Cenci, que mora em São Carlos, próximo à barragem Foz do Chapecó, na região Oeste. Em sua fala, ele ainda denunciou a inexistência de informações sobre as barragens da bacia do Rio Uruguai, nem o que pode acontecer com as famílias de cidades inteiras que vivem sob a ameaça de um desastre maior dos que aconteceram em Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais.
O coronel João Batista Cordeiro Junior, secretário de Estado da Defesa Civil, também destacou a validade da audiência, por considerar “muito importante” discutir o tema, ter a visão de como está a situação. “A Defesa Civil se preocupa principalmente com os planos de emergência em caso de um rompimento de uma barragem de qualquer tipo que seja. Se há um planejamento para avisar a população sobre o perigo, para onde as pessoas podem ir e se esse planejamento é eficaz. É nisso que estamos agora nos preocupando. Nossos coordenadores regionais estão fazendo, como acontece todo ano, uma reavaliação dessas estruturas e vendo a qualidade destes planos de emergência. Não adianta só chamar a Defesa Civil, é preciso existir um trabalho preventivo, tem que ter avisos sonoros, treinar a população. Isso é obrigação do empreendedor, que opera as barragens, conforme definido pela política nacional de segurança do setor.”
Segundo o secretário, em Santa Catarina a barragem que mais preocupa é uma de contenção de cheias, localizada em José Boiteux, no Alto Vale. “A construção terminou no final da década de 1990 e o canal extravasor não foi construído. Então, se ela verter, vai ser na terra. Mas quando foi edificada, não foi feito um estudo de impacto ambiental e social. Então, cada vez que se opera a barragem, há lá comunidades que ficam isoladas. E, por isso, os indígenas da região, por duas vezes se revoltaram, causando danos nas estruturas. Desde 2014 essas estruturas têm seus equipamentos prejudicados. Aguardamos que a União, a quem pertence o patrimônio, passe recursos para que a gente corrija a situação.”
Bruno Henrique Beilfuss, diretor de recursos hídricos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável, apresentou dados sobre um estudo realizado pela pasta. Essa avaliação concluiu que das 72 barragens vistoriadas pela secretaria, 38 estão dentro do que prevê a legislação e, na classificação quanto a categoria de risco, quatro são de risco alto, 24 tem potencial médio de provocar um desastre e 10 têm nível baixo. Na classificação sobre o Dano Potencial Associado os números são 33 (alto), um (médio) e quatro (baixo). Todas as informações são públicas e estão disponíveis em http://www.cadastrobarragens.sc.gov.br/controleBarragens.
Ações do parlamento
A deputada Luciane Carminatti (PT) propôs a criação de um grupo de trabalho envolvendo todos os setores da sociedade para analisar as decisões da audiência pública. Baseada nos depoimentos, ela vê a necessidade de fazer denúncias baseadas nos depoimentos colhidos no evento. Outra ação parlamentar divulgada foi citada pelo deputado Nilso Berlanda (PR), que apresentou o Projeto de Lei 18/2019, que define regras para a criação de barragens no estado. “Esse parlamento vai discutir muito essa questão”, garantiu o parlamentar.
O deputado Altair Silva (PP) citou que a pauta representa um desafio muito grande e demonstrou sua preocupação com as Pequenas Centrais Hidrelétricas que operam em Santa Catarina. “São estruturas que também trazem potencial de risco para a população. Precisamos que, em todas as regiões, seja feito um trabalho de conscientização das comunidades sobre os riscos.”
A audiência contou ainda com a participação de representantes do Corpo de Bombeiros, da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), do Ministério Público, da Associação dos Professores de Geografia, do Sindicato dos Trabalhadores de Energia Elétrica e do Conselho Regional de Psicologia.
