Audiência discute a inexistência de Defensoria Pública no estado

A falta do serviço de Defensoria Pública em Santa Catarina vai ser o foco da audiência pública que a Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher, presidida pela deputada Ana Paula Lima (PT), promove hoje (22), às 19h, em Joinville. A Constituição de 1988 adotou um modelo de assistência jurídica aos que não podem pagar um advogado, através da criação da Defensoria Pública, instituição com autonomia funcional e administrativa cujas atribuições são a orientação, a informação e a defesa judicial, cumprindo também o papel preventivo. Uma vez instalada a defensoria, seus quadros devem ser preenchidos com servidores públicos concursados que receberão garantias como a inamovibilidade. O encontro é o segundo dentre seis pretendidos no estado. (Suzana Couto Tancredo/Divulgação Alesc) Serviço: O que: Audiência para discutir a criação da Defensoria Pública em Santa Catarina Quando: Hoje (22), a partir das 19h30min Onde: Câmara Municipal de Vereadores de Joinville (Av. Hermann August Lepper, 1.100, bairro Saguaçu)