Aprovado projeto da Defensoria sobre concessão de auxílio-alimentação

Deputados discutem sobre o projeto para concessão de auxílio-alimentação aos integrantes do Ctisp que atuam na DPE
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

Com três votos contrários, os deputados estaduais aprovaram na tarde desta quarta-feira (11) o Projeto de Lei (PL) 42/2017, de autoria da Defensoria Pública Estadual (DPE), que estende aos integrantes do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (Ctisp) o auxílio-alimentação que é pago aos servidores que trabalham no órgão responsável pela assistência jurídica gratuita à população carente. A matéria segue para análise do governador.

Os deputados favoráveis à proposta justificaram que ela corrige uma injustiça com os policiais da reserva que atuam na DPE por meio do Ctisp. “É uma questão de legalidade. Já havia questão judiciária que ia determinar pagamento retroativo desse auxílio”, afirmou Milton Hobus (PSD). “É uma regulamentação que o Estado precisa fazer”, completou Paulinha (PDT).

Sargento Lima (PSL), Luciane Carminatti (PT) e Mauricio Eskudlark (PL) também se manifestaram favoráveis à proposta.

A matéria recebeu votos contrários de Bruno Souza (Novo), Jessé Lopés (PSL) e Marcius Machado (PL). Eles entenderam que a proposta implica em aumento de gastos para o Estado. “Não é hora de aumentarmos gastos do Estado ou qualquer tipo de benefício para alguém. É o momento de cortar”, disse Jessé.

Bruno Souza e Marcius Machado alertaram que a DPE está gastando acima do seu teto de gastos. O parlamentar do Novo destacou que a medida vai causar um impacto de R$ 200 mil nos cofres do Estado. “Sabemos que temos que reduzir, que cortar, mas, ao mesmo tempo, aumentamos os gastos”, afirmou Bruno. “É irresponsável da nossa parte aprovar aumentos em momentos como esse. Não há como não falar que não é aumento da despesa.”