Aprovada prioridade a projeto que amplia quadro do Judiciário

Destaque da sessão ordinária foi a ampliação da estrutura de pessoal do Poder Judiciário
FOTO: Solon Soares/Agência AL

Os deputado aprovaram na sessão desta terça-feira (15) requerimento concedendo prioridade ao Projeto de Lei Complementar 14/2018, do Judiciário, que fortalece a estrutura de pessoal  no Poder Judiciário.

“Defendo o fortalecimento da justiça. Com o fim do foro privilegiado, precisamos dar aos juízes de primeiro grau as condições para rapidamente respoderem a sociedade. Isso tem que ser prioridade”, defendeu o autor do requerimento, deputado Gelson Merisio (PSD).

Kennedy Nunes (PSD), Valdir Cobalchini (MDB), Moacir Sopelsa (MDB), Maurício Eskudlark (PR) e Serafim Venzon (PSDB) apoiaram a tramitação célere.

“Com o fim do foro privilegiado, vem tudo para a primeira instância, no que depender da minha função, vou dar celeridade”, informou Kennedy.

“A matéria está na CCJ, concordo com o regime de prioridade, voto a favor do requerimento”, anunciou Cobalchini, líder do governo.

“Entendo que lá na ponta é onde começam os processos, será uma pessoa que vai estar assessorando o juiz aonde ele estiver”, pontuou Sopelsa.

“Minha posição é favorável”, avisou Darci de Matos

“Nós que cobramos uma justiça ágil, temos de defender este projeto”, avaliou Eskudlark.

Dirceu Dresch (PT) e Mário Marcondes (MDB) discordaram.

“Estamos ampliando o custo da máquina, vamos ser claros e coerentes, em Alfredo Wagner tem três policiais e um está de licença, outros setores também precisam”, observou Dresch.

“Estamos criando cargos comissionados e gerando despesas, não estamos criando 400 cargos no voluntariado, quem pagará a conta serão os catarinenses”, garantiu Marcondes.

Aldo e Pavan
Milton Hobus e Serafim Venzon lembraram na tribuna que os deputados Aldo Schneider (MDB), presidente da Casa, e Leonel Pavan, líder da bancada do PSDB, enfrentam sérios problemas de saúde.

“Vivemos a apreensão com dois colegas deputados: o Pavan acometido por um AVC, esperamos que tenha força para sair dessa. A gente sabe que só vamos conhecer de fato a gravidade após alguns dias, desejamos a ele muita força.  E o nosso presidente foi internado hoje, esperamos que tenha força para continuar lutando e superando esse momento difícil”, declarou Hobus.

“O Leonel Pavan se recupera da enfermidade, tenho certeza de que em breve estará conosco”, avaliou Venzon.

Colocar na fila não basta
Serafim Venzon argumentou que colocar na fila as pessoas que precisam de procedimentos eletivos não basta.

“Precisamos fazer a gestão da fila, fazer ela andar, atender as pessoas”, propôs Venzon, que defendeu a aprovação de projeto de lei de sua autoria que dá prazo de 120 dias para a Secretaria de Saúde (SES) elaborar um plano de ação para atender os que estão na fila. “O cidadão precisa operar a coluna, sabe que é o úmero 300, mas o estado faz uma cirurgia por mês, então será que o paciente sabe que faz uma por mês e que tem trezentos na frente dele?”, questionou Venzon.

Oncologia no Planalto Norte
Antonio Aguiar (PSD) noticiou que o Ministério da Saúde credenciou o Hospital Sagrada Família, de São Bento do Sul, para realizar quimioterapia.

“Não fomos bem entendidos pelos políticos e pela imprensa de São Bento do Sul, mas aqui está a resposta do governo, o ministro da Saúde assinou a portaria credenciando São Bento do Sul”, comemorou Aguiar, que agradeceu a parceria da deputada federal Carmen Zanotto (PPS). “Fez a diferença, serão R$ 4 milhões anuais”.

Peritos em humanidade
Ana Paula Lima (PT) destacou a passagem da semana da enfermagem, celebrada de 12 a 20 de maio, e garantiu que enfermeiros e enfermeiras são peritos em humanidade.

“O tema deste ano diz respeito à centralidade da enfermagem nas dimensões dos cuidados, ficamos 24 horas com o paciente, por isso somos peritos em humanidade, tratamos de pessoas”, justificou a deputada.

Ana Paula pediu apoio dos colegas para quatro projetos de sua autoria que tratam de interesses da categoria: a criação de espaço para descanso dos profissionais; a vedação do funcionamento de curso técnico específico na modalidade de ensino a distância; a obrigatoriedade da presença de enfermeiras obstetras durante todo período do trabalho de parto; e o preenchimento de declarações de nascido vivo para quem nasce em casa.

Abolição da escravatura
Dirceu Dresch ponderou o erro que foi abolir a escravatura sem uma compensação ou uma alternativa econômica para libertos.

“Os ex-escravos abandonaram as fazendas e ganharam as estradas a procura de terrenos baldios para acampar e viverem livres, como se estivessem nos quilombos, mas toda terra estava possuída, a nação nunca fez nada pela massa negra, sem pedaços de terra para cultivar e sem escolas para os filhos, só deu discriminação e repressão”, descreveu Dresch

Para o parlamentar, apenas nos governos do Partido dos Trabalhadores essa dívida social começou a ser paga, com as políticas de afirmação racial e de cotas, com distribuição de renda e obras nas periferias e nos morros.

Alterações no ICMS
Maurício Eskudlark, Jean Kuhlmann (PSD), Darci de Matos e Milton Hobus voltaram a tratar das alterações no ICMS levadas a cabo pelo governador Eduardo Moreira.

“O governador começou a tratar com os setores prejudicados com a não aprovação da MP 220, o setor atacadista tinha perdido competitividade e foi atendido pelo governo, todos vão sentar com o secretário da Fazenda e com o governador para buscar uma solução para diminuir impostos de 17% para 12%”, informou o vice-líder do governo.

“O governador apenas restabeleceu uma situação que já tinha no governo, baixou carga tributária que ele aumentou quando assumiu o governo, não fez redução, voltou atrás de um erro que cometeu”, reagiu Kuhlmann.

“O governo editou uma MP para corrigir o problema dos atacadistas e baixar o imposto da indústria. Quem não quer? Só que, quando saiu a MP, o governo falou que aumentaria a receita em R$ 70 milhões, mas se está baixando imposto, como vai aumentar a arrecadação?”, questionou Hobus.
Darci de Matos contemporizou e sugeriu que o governo reduza o ICMS de 17% para 12%.

“A oposição tenta minimizar o bem feito e maximizar o malfeito, antes divergimos e agora convergimos, apelo para que o governo mantenha a redução de 17% para 12% para todos os setores, para o estado continuar crescendo”, discursou Darci.

Agrotóxicos
Dirceu Dresch criticou o debate sobre alterações nas regras de pesquisa, experimentação, embalagem, rotulação, propaganda comercial, importação, exportação, controle e fiscalização de agrotóxicos.

“O projeto que flexibiliza as regras poderá ir ao plenário por meio de um substitutivo global, o termo agrotóxico deixará de existir e em seu lugar será usada a expressão produto fitossanitário e o Ministério da Agricultura concentrará todo o poder decisório, Ibama e Ministério da Saúde terão função homologatória”, denunciou Dresch.

UFSC na ditadura
Luciane Carminatti (PT) abordou na tribuna a relação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) com a ditadura civil-militar que tomou o poder em 1964.

“Foram violações de vários direitos, demissões de funcionários e perseguições internas, cassação dos membros do diretório central, professores foram escolhidos a dedo para perseguir e Sergio Bonson, Romulo Azevedo, Roberto Cascaes, Derlei Catarina de Luca foram presos. Adolfo Zigelli escreveu no jornal “O Estado” que os estudantes ‘ficaram incomunicáveis na cadeia de Biguaçu sem alimentação, mas depois que Costa e Silva deixou Florianópolis foram postos em liberdade’”, relatou Carminatti.

A deputada também repercutiu a divulgação de documento desclassificado pela inteligência dos EUA, informando o Departamento de Estado daquele país que o presidente Ernesto Geisel concordara em continuar as execuções sumárias.

“Geisel autorizou o assassinato de opositores do regime, os documentos da CIA  podem ajudar a descobrir aonde estão os corpos dos presos políticos, como o do deputado Paulo Stuart Wright”, afirmou Carminatti, que cobrou um mea culpa dos militares brasileiros.