Assembleia retoma trabalhos com quase 600 matérias em tramitação

Análise das matérias em tramitação depende da formação das comissões permanentes, que vai ocorrer ainda este mês. FOTO: Arquivo/Agencia AL

Quando as reuniões das comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Santa Catarina forem retomadas, no decorrer deste mês, os deputados terão para analisar 593 matérias que estão em tramitação. A maioria delas corresponde a projetos de lei ordinária (492 ao todo).

O número não leva em conta as proposições protocolizadas durante o recesso parlamentar. Isso porque, para entrar em tramitação, qualquer matéria precisa ser lida no expediente das sessões ordinárias, que serão retomadas na próxima quarta-feira (7).

É o caso da Medida Provisória 218/2017, editada pelo Executivo em 28 de dezembro. Ela dois itens: o artigo quarto da Lei 16.968/2016, que instituiu o Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos e Municipais, ao Cepon e ao Hemosc; e o parágrafo único do artigo segundo da Lei 17.053/2016, que regularizou as doações feitas pela Celesc ao FundoSocial em troca de compensação no pagamento de ICMS.

Na prática, as duas alterações possibilitaram que o Executivo incluísse os recursos do fundo dos hospitais, criado pela Assembleia em 2016, na porcentagem mínima de 13% exigida pela Constituição Estadual para investimentos em saúde em 2017. A MP foi duramente criticada pelas entidades que representam os hospitais filantrópicos catarinenses (Ahesc, Fehoesc e Fehosc).

Trabalho
Em 2017, a Assembleia Legislativa encerrou a tramitação de 568 matérias, entre aprovações em plenário e arquivamento de proposições pelas comissões permanentes da Casa. O destaque ficou para os vetos: dos 98 que aguardavam apreciação, 94 foram deliberados em plenário e apenas quatro seguem em tramitação.

Entre as demais matérias em tramitação, a maioria é de origem parlamentar. Já o Executivo tem, como destaques, dois projetos de lei complementar (PLCs) apresentados em outubro e que estavam em regime de urgência. São os PLCs 39/3017 e 40/2017, de autoria do Poder Executivo, que tratam da criação de cargos e funções gratificadas na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (SJC). A proposta da doação de um terreno para a construção da sede do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), que gerou polêmica entre os deputados, também segue em análise (PL 77/2017).

A análise dos projetos em tramitação e daqueles que ainda serão protocolizados na Assembleia depende da formação das comissões permanentes da Assembleia. A expectativa é que esse processo seja concluído até o dia 20 deste mês.

Matérias em tramitação na Alesc
Projetos de lei – 492
Projetos de lei complementar – 51
Propostas de emenda à Constituição – 25
Projetos de resolução – 18
Projetos de decreto legislativo – 1
Medida provisória – 2
Mensagens de veto – 4