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11/06/2019 - 10h09min

Alesc promove sessão especial no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

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Cartilhas produzidas pelo Tribunal Regional do Trabalho orientam sobre trabalho infantil
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) promovem sessão especial, nesta quarta-feira (12), às 19 horas, no plenário Osni Regis, alusiva ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A sessão integra o calendário de eventos realizados em todo o país para conscientizar a sociedade de que o trabalho infantil não é legal.

Paralelamente, de 12 a 19 de junho a Galeria de Arte Ernesto Meyer Filho, localizada no hall da Assembleia Legislativa, exibe a mostra catarinense de desenhos infantis “Criança não Trabalha: Lugar de Criança é na Escola".

De acordo com a desembargadora do TRT, Maria de Lourdes Leiria, várias pesquisas comprovam que o trabalho infantil gera evasão escolar e que quanto mais cedo o indivíduo começa a trabalhar, menor será o seu rendimento na fase adulta. “Nós temos que desconstruir os mitos e a cultura de que o trabalho infantil é bom. Há mitos de que começar a trabalhar cedo é bom, enobrece, fortalece o caráter. A gente tem que explicar que na verdade o trabalho infantil não enobrece, o que enobrece é o trabalho decente. O trabalho infantil escraviza, cria um ciclo de pobreza porque vem da pobreza e gera pobreza e prejudica a educação. Ele tanto prejudica o aproveitamento escolar quanto ele causa evasão escolar.”

A sessão especial promovida na Assembleia Legislativa tem o intuito de mostrar à sociedade que o programa de combate ao trabalho infantil está atuando, que a sociedade tem alguém velando por suas crianças, conforme a desembargadora. “Esta parceria com a Casa do Povo mostra que o trabalho infantil está sendo combatido porque ele não é bom e ele não é legal”, disse.

Campanha
Com o slogan "Trabalho Infantil. Você não vê, mas existe", a nova campanha do Tribunal Superior do Trabalho pretende desconstruir mitos, mostrando que não é o trabalho precoce que garante futuro, mas a educação. A campanha se ampara em dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo os quais, mais de 3 milhões de crianças e adolescentes são vítimas do trabalho infantil no Brasil. Nos últimos cinco anos, 12 mil crianças sofreram acidentes de trabalho no país (790 no estado) e 110 morreram. Em Santa Catarina existem 96 mil crianças nessa condição. Pesquisas confirmam que 90% das crianças que trabalham abandonam a escola ou apresentam defasagem escolar.

Os dados apontam que os meninos são maioria entre os trabalhadores mirins e as meninas são exploradas, principalmente, no trabalho doméstico. Existe mão de obra de crianças e adolescentes nos mais diversos setores, destacando-se a construção civil, a agricultura e o comércio ambulante, entre outros.

Em 2003, o Brasil instituiu um plano nacional de erradicação do trabalho infantil, assumindo o compromisso internacional de erradicar essa situação até 2025. A legislação brasileira proíbe qualquer trabalho considerado insalubre antes dos 18 anos. Dos 14 aos 16 anos, o adolescente somente pode trabalhar na condição de jovem aprendiz.

Lisandrea Costa
Agência AL

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