Valduga pede instalação de Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Deputado Cesar Valduga

Na tarde desta quarta-feira (02), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou indicação do deputado Cesar Valduga (PCdoB), solicitando ao governo do Estado a instalação do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FEPD).
O FEPD foi instituído pelo artigo 15 da Lei 15.115, de 19 de janeiro de 2010, sancionada há 5 anos e 11 meses, e que tem como finalidade apoiar financeiramente as entidades e instituições sociais juridicamente organizadas, que exerçam atividades de atendimento direto, estudos, pesquisas, proteção, defesa e apoio sócio familiar à pessoa com deficiência, garantindo direitos.
Para o deputado Valduga, a não implantação do FEPD implica em abrir mão de doações, contribuições, recursos federais e internacionais, entre outros. “A implantação deste fundo é uma opção por um instrumento transformador na vida de milhares de catarinenses com deficiência” – afirmou.
A indicação foi encaminhada por solicitação do advogado e ex-vereador itajaiense Marcelo Werner.