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Valduga fala sobre projetos de enfrentamento à violência contra a mulher
Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o deputado Cesar Valduga (PCdoB) recordou o Dia Internacional de Combate a Violência contra a Mulher e falou sobre três projetos de sua autoria que tratam do assunto.
O deputado lembrou que na mesma data, 25 de novembro, os católicos comemoram o dia de Santa Catarina de Antioquia, que foi decapitada no século III após tentativa de abuso sexual por parte de guardas romanos. “No estado cuja padroeira foi vítima de violência contra a mulher, nossa bela Santa Catarina, 79.613 mulheres foram vítimas de algum tipo de agressão no ano de 2013”, destacou.
Projetos
Três projetos de enfrentamento à violência contra a mulher, de autoria do deputado Valduga, tramitam na Assembleia Legislativa.
O projeto de lei 526.4/2015, que propõe o impedimento de condenados, civil ou criminalmente, por crimes de violência contra a mulher, criança, adolescente ou idoso, de assumir cargos em comissão, nos órgãos dos poderes executivo, legislativo, judiciário e do Tribunal de Contas do estado.
“Os que forem condenados em decisão transitada em julgado, ou que tenha sido obrigado a pagar indenização, ou recebido qualquer sansão judicial por ato de violência contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos, não podem ser contratados em cargos de comissão dentro do estado de Santa Catarina”, afirmou o deputado.
Também tramita o PLC 8/2015, que torna agravante a ofensa moral ou agressão física praticada contra as mulheres, no estatuto dos servidores públicos do estado, além da PEC 8/2015, que assegura a representação proporcional entre mulheres e homens na mesa e comissões do legislativo catarinense.
Dados
Um estudo apresentado pela comissão de inquérito do Congresso Nacional que trata o tema revela que cinco municípios catarinenses estão entre os 100 maiores índices de violência contra a mulher no Brasil. Lages é a décima sétima cidade no ranking brasileiro de violência contra a mulher, tendo registrado 3.653 casos em 2014. Também compõe este ranking da vergonha os municípios de Mafra, Criciúma, Balneário Camboriú e Chapecó.
Dados das delegacias especializadas de Chapecó revelam que, até outubro deste ano, foram registrados 1.438 boletins de violência contra a mulher, adotadas 215 medidas protetivas e abertos 556 inquéritos policiais. Cinco mulheres perderam suas vidas em Chapecó este ano, vítimas da violência.
