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São Francisco do Sul terá audiência para debater taxa de proteção ambiental
A Comissão de Turismo e Meio Ambiente definiu para a próxima segunda-feira, dia 2 de março, a realização de audiência pública em São Francisco do Sul para debater a chamada PEC dos Pedágios Urbanos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 1/2019, que veda a cobrança de taxas do gênero, como a Taxa de Proteção Ambiental nos municípios do Estado. O municipio foi escolhido para sediar uma das três audiências públicas previstas para março, junto com Biguaçu e Porto Belo, porque há um projeto da prefeitura em estudos para implantação da taxa.
A audiência pública acontece a partir das 19 horas na Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul. A PEC que visa proibir os chamados pedágios urbanos é de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Alesc, e já foi aprovada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação. Após a realização das audiências públicas, a proposta seguirá para votação em plenário e necessita de 24 votos para sua aprovação final.
O deputado Ivan Naatz defende que a cobrança das taxas de proteção ambiental é inconstitucional , além de ferir o direito de ir e vir das pessoas. Segundo ele, a taxa também tem efeito meramente arrecadatório,os recursos não têm sido aplicados em preservação e projetos ambientais, bem como estão se transformando "num grande negócio" para transferir renda para grupos políticos organizados. "É uma praga que começa a se espalhar para todas as regiões do Estado. Está na hora de dar um basta nisso", critica o deputado.
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