Projeto do deputado Valduga prevê alternância postural no trabalho de vigilante

Deputado Cesar Valduga apresenta PL sobre alternância postural de vigilantes
FOTO: Solon Soares/Agência AL

No último dia 15 de outubro, passou a tramitar na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o Projeto de Lei 452/2015, de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB), que assegura a alternância postural para trabalhadores do setor de vigilância em todo o Estado.
A proposta é garantir aos vigilantes que, a cada duas horas trabalhadas continuamente em pé, possam manter-se sentados por 15 minutos, não prejudicando o intervalo intrajornada previsto no artigo 71 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
O problema de saúde mais comum a categoria, apontado tanto pelos Sindicatos de Vigilantes visitados como por trabalhadores, é a ocorrência de varizes. Na maioria dos casos, os vigilantes cumprem jornadas de oito horas diárias ou mais, como ocorre nas escalas de 12x36.
O projeto segue em análise na Comissão de Constituição e Justiça, devendo tramitar ainda pelas Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e Saúde antes de ir para votação em plenário.

Assessoria de Gabinete – Deputado Cesar Valduga