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Projeto de lei incentiva participação da mulher no processo eleitoral
O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta terça-feira, 4, o projeto de lei que institui a Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral. A medida passará a fazer parte do calendário oficial de eventos do Estado.
O autor do projeto, deputado Natalino Lázare (PR), destaca que o assunto é pra lá de pertinente. Das 295 prefeituras catarinenses, apenas 24 são administradas por mulher, ou parcos 8,1% do total. Na própria Alesc, das 40 cadeiras, somente três estão sendo ocupadas por elas neste momento. A realidade se repete na Câmara Federal. Há só duas deputadas federais representando os catarinenses.
No Senado, a realidade é ainda mais cruel: não há uma mulher atuando pela representação estadual. Os três senadores por Santa Catarina são homens. "A participação da mulher no processo eleitoral, sobretudo como candidatas, em Santa Catarina, basicamente se restringe à exigência mínima legal, o que demonstra que a sociedade não compreende a importância da igualdade de gêneros e o potencial da mulher na vida política," argumenta Natalino Lázare.
O parlamentar ressalta que a cada eleição, campanhas institucionais realizadas pelo TSE estimulam a participação delas na vida política do país, entretanto, estudo comparativo com outros países mostra revela que a aplicação da lei não é suficiente para que haja incremento na quantidade de cadeiras ocupadas por mulheres.
“É preciso capacitar e criar programas de apoio, realizando campanhas de incentivo, a fim de despertar as condições para que as mulheres participem dos processos decisórios da nação”, enfatiza o deputado.
No âmbito nacional, as mulheres ocupam baixos percentuais de vagas nos cargos eletivos. São 10% dos deputados federais e 14% dos senadores, embora sejam metade da população e da força de trabalho na economia.
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