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PL de Rodrigo Minotto obriga hospitais públicos a realizarem exames preventivos gratuitos a cada ano
O deputado Rodrigo Minotto (PDT) apresentou na Assembleia Legislativa o projeto de lei 504/2015, que dispõe acerca da obrigatoriedade de os hospitais públicos estaduais realizarem exames preventivos periódicos e gratuitos. O objetivo é que homens e mulheres possam realizar esses diagnósticos a cada ano.
Os homens teriam direito a fazer exames cardíacos, de próstata e de sangue, e as mulheres os exames ginecológicos, de mama, e de sangue, além dos que o médico responsável entender necessários. “Cada hospital deverá organizar os agendamentos, bem como a realização dos exames. Caberá a Secretaria de Saúde do Estado promover a divulgação acerca do dever de os cidadãos realizarem os exames preventivos”, explica Minotto.
Os resultados dos exames deverão ser entregues aos pacientes em prazo não superior a 30 dias úteis. Os pacientes que fizerem os exames preventivos periódicos e apresentarem indícios de doenças deverão ser encaminhados aos médicos especializados para que, no prazo não superior a 60 dias corridos, para que seja dado início ao tratamento, contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico ou em prazo menor, conforme a necessidade terapêutica do caso registrada em prontuário único.
Para o parlamentar, a imposição dos exames preventivos para homens e mulheres se revela uma política pública importante e eficaz. “As pessoas apenas procuram os centros médicos quando a enfermidade já se encontra em estágio avançado, necessitando de tratamento mais invasivo com intervenções cirúrgicas, o que por consequência é mais oneroso ao Estado e prejudicial ao enfermo. Precisamos atuar na prevenção com diagnósticos realizados com antecedência suficiente para aumentar as chances de cura e tratamento exitoso”, completa o deputado Rodrigo Minotto.
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