PEC acrescenta jovens e pessoas com necessidades especiais entre “protegidos” do Estado

Proposta apresentada pela deputada Angela Albino (PCdoB) tramita na Alesc e atende movimentos juvenis

Os jovens catarinenses têm o que comemorar nesta segunda-feira (22/9), Dia da Juventude. A deputada Angela Albino apresentou recentemente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 02, de 2014, para incluir os jovens e as pessoas com necessidades especiais entre os “protegidos” do Estado. A proposição altera a redação do Capítulo VII, da Seção II e da Seção IV do Título IX da Carta Estadual - que trata da Proteção Especial - acrescentando a palavra Jovem e substituindo “Da Pessoa Portadora de Deficiência” por  “Da pessoa com deficiência”.

Ao justificar a proposta, Angela explica que não se trata apenas de mera mudança de texto, mas sim da inclusão dos mais de 1,6 milhão de jovens catarinenses entre 15 e 29 anos e milhares de moradores de Santa Catarina com necessidades especiais entre os que merecem atenção governamental. “Essa iniciativa atende uma reivindicação dos movimentos juvenis e assegura às pessoas especiais a participação na formulação de programas e políticas públicas que atendam as suas necessidades e eliminem todas as formas de discriminação”, defende a parlamentar.

Angela acredita que a alteração garantirá aos dois grupos voz e vez na hora em que o governo estadual planejar ações voltadas para eles. “A juventude e os deficientes são sujeitos de direitos que demandam políticas públicas específicas e, por isso, nada mais justo que eles participem de suas formulações. O Estado precisa de uma política estadual de juventude e deve aperfeiçoar sua participação na vida de quem tem alguma deficiência”, finaliza.