Padre Pedro solicita isenção de taxas de licenciamento para empresas de reciclagem

Uma reivindicação da Cooperativa de Coletores de Materiais Recicláveis Sagrada Família, de São Miguel do Oeste, apresentada na última semana, motivou o deputado Padre Pedro Baldissera (PT) a solicitar ao governador do Estado, Raimundo Colombo, um projeto que isente do pagamento de taxas de licenciamento ambiental órgãos e entidades que atuam com a reciclagem de resíduos. O pedido 168/22014 foi apresentado nesta quarta-feira (16) e será enviado para a direção da Fatma e o governador.

O parlamentar observa que além das licenças, os projetos que as precedem têm custo equivalente e até superior. “O Brasil perde R$ 8 bilhões por ano por deixar de reciclar resíduos. E o trabalho de cooperativas como a Sagrada Família não é só ambiental, mas também uma atividade que garante renda a centenas de famílias”, defendeu Padre Pedro. “O incentivo do Estado a estes projetos não é gasto, mas investimento”, complementou.

Alguns Estados, segundo Padre Pedro, já possuem legislação que isenta do pagamento de taxas de licenciamento ambiental, entidades que tenham atividades voltadas para a reciclagem de resíduos, como Pernambuco (Art. 25, II, da Lei nº 12.916/2005) e Amazonas  (Art. 5°, §4°, da Lei nº 3.785/2.012). “A Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina recolhe pneus e lixo eletrônico em 19 municípios da região e isso gera um custo de R$ 30 mil em licenças ambientais. Quem faz este tipo de trabalho não pode ser penalizado, deve ser incentivado”, afirma.

O trabalho destes empreendimentos fez com que o volume do lixo urbano reciclado no Brasil aumentou nos últimos anos em quase 40%. A reciclagem ajuda no equilíbrio ambiental e na saúde, constituindo fonte de renda para muitos trabalhadores. Um dos exemplos é o dos aparelhos eletrônicos. O aumento no uso destes produtos gera um grande problema ambiental quando o local de descarte é inadequado.

Cássio Turra
Assessoria de Imprensa
Mandato Popular
Deputado Padre Pedro Baldissera (PT)
(48) 3221-2726
(48) 9947-2049
www.padrepedro.com.br