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17/04/2013 - 16h55min

Nilson Gonçalves envia ao Plenário requerimentos a Ordem do dia

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Deputado Nilson Gonçalves (PSDB). Foto: Solon Soares

O deputado Nilson Gonçalves (PSDB) encaminhou nesta quarta-feira (17), ao Plenário da Assembleia Legislativa, Moção ao Ministro da Defesa, ao Comandante do Exército Brasileiro e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense em Brasília, manifestando preocupação, e apela pela instituição de medidas administrativas emergenciais no sentido de viabilizar a permanência efetiva das forças armadas em todas as fronteiras dos estados e no território nacional, contribuindo para acabar definitivamente com o tráfico de drogas e armas em nosso país. O parlamentar argumenta que a situação em que se encontra, o crime organizado passou a ser considerado assunto de segurança nacional.

Moção ao Ministro da Integração Nacional e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense em Brasília, apelando pela liberação de recurso financeiro no valor de R$ 1.200.000,00, que está retido naquele ministério, desde 2009, que servirá para o desassoreamento do Canal do Linguado, no município de Balneário Barra do Sul.  O parlamentar afirmou que já foi entregue em Brasília a licença ambiental que faltava para destravar a liberação do recurso, que não há maior entrave para tal e que o assoreamento está prejudicando a navegabilidade, comprometendo a pesca e o turismo da região, que representam mais de 85% da economia do município.

Encaminhou Pedido e Informação, ao Secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, solicitando informações de: quais os valores e os critérios adotados para a distribuição de equipamentos e recursos financeiros que foram repassados aos municípios da região norte/nordeste, abrangidos pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Joinville, nos anos de 2012 e 2013.

Encaminhou Indicação ao Governo do Estado solicitando estudos para a instituição de medidas tributárias de incentivo fiscal, corte do ICMS, no combustível diesel do transporte coletivo em cidades com mais de 150 mil habitantes.
Indicação ao Governo do Estado e ao Secretário de Estado da Administração, solicitando providências para a implantação de bicicletários junto aos prédios em que funcionem órgãos públicos. O parlamentar acredita que a medida incentivará a utilização da bicicleta como um meio de transporte público, contribuindo para solucionar em muito os problemas com a mobilidade urbana, além de contribuir com a saúde, por se tratar de um exercício aeróbico, e contribuindo com o meio ambiente.

O deputado Nilson Gonçalves encaminhou, ainda, ao Plenário da Assembleia, Requerimento de cumprimentos à jornalista do Grupo Ric Record, em Joinville, Tatiana Souza, cumprimentando-a pela conquista do 12º Prêmio de Jornalismo Unimed/SC, enaltecendo sua contribuição para o desenvolvimento e progresso de nosso país.

Requerimento de cumprimentos à diretoria da Apae de Joinville, cumprimentando aquela entidade pelos 48 anos de fundação daquela instituição filantrópica. Enaltecendo o trabalho, a dedicação e o histórico dos serviços prestados ao longo desses anos.

Requerimento ao Secretário Executivo de Assuntos Internacionais, Advogado Felipe Mello, cumprimentando-o pela posse ao cargo de Secretário de Estado, desejando pleno êxito nessa nobre missão.

Requerimento de cumprimentos ao Presidente da OAB/SC, cumprimentando aquela entidade pelos 80 anos de fundação dessa importante instituição; lembrando o trabalho daquela categoria em defesa da sociedade catarinense.

Requerimento de cumprimentos ao Presidente Eleito da Associação dos Delegados de Polícia Civil de Santa Catarina, Delegado Renato Hendges, cumprimentando-o pela Eleição e Posse ao cargo de presidente daquela instituição. Desejando pleno êxito nessa nova missão.

Requerimento de cumprimentos ao Tenente-Coronel PM Sandro Maurício Zacchi, ao assumir o comando do 17ª Batalhão PM do município de Joinville. Enaltecendo sua conduta exemplar, desejando êxito nessa nova missão.

Por último, encaminhou Requerimento de cumprimentos ao Distrito de Pirabeiraba, no município de Joinville, que comemora aniversário de 154 anos de sua fundação

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