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Marquito questiona legalidade do título de cidadão catarinense a Bolsonaro
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
O deputado Marcos José de Abreu - Marquito (Psol) questionou, na tribuna da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a legalidade da proposta de concessão do título de cidadão catarinense ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Após a fala, a votação da redação final foi retirada de pauta, com a justificativa de falta de quórum. Sem texto final aprovado, a proposição não pode ir para sanção e continua sendo apenas um projeto de lei.
Marquito ressaltou que, a aprovação em votação simbólica, na semana passada, ignorou a existência da Lei 18.721, que proíbe conceder a pessoas inelegíveis o título de cidadão catarinense. “Eu me manifesto contrariamente à matéria, agora em redação final, e alerto que cabe, inclusive, uma ação de inconstitucionalidade”, afirmou.
Anita Grando Martins
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