Marcondes propõe audiência pública para tratar do ajuste fiscal e volta da CPMF

Segundo o deputado, audiência pública será realizada pela Comissão de Finanças e Tributação, em data ainda a ser definida. FOTO: Divulgação

Em razão da atual crise em que o país se encontra e do anúncio de ajustes fiscais, aumento de tributos e da possível volta da CPMF propostos pelo governo federal, o deputado estadual Mário Marcondes (PR) solicitou à Comissão de Finanças e Tributação da Alesc a realização de audiência pública para tratar sobre o tema. A discussão engloba principalmente, o corte no repasse de recursos para Santa Catarina destinado às obras de infraestrutura. “O Parlamento não pode ficar omisso a essa questão e permitir que a conta desse ajuste fique para a sociedade, quando a arrecadação de recursos ocorre de forma concentrada na União e as responsabilidades estão fundamentalmente nos Estados e municípios”, destacou.

De acordo com o parlamentar, é necessário debater o momento político atual, em conjunto com as autoridades estaduais e federais, as entidades de classe, entidades sindicais e representativas e a sociedade civil organizada, para que se possa tomar uma posição frente à crise que se aprofunda. “Precisamos de alguma forma evitar que a situação se agrave e Santa Catarina não seja ainda mais prejudicada com o atraso e até o corte de recursos, principalmente para obras de infraestrutura, saúde e educação”, completou, dizendo que aguarda a data a ser agendada para audiência pública, o mais breve possível.

Sobre as medidas anunciadas pelo governo federal
Neste início de semana, o governo federal anunciou corte de gastos, incluindo a proposta de retorno da CPMF, que ficou conhecida como "imposto do cheque". A volta da CPMF, segundo os cálculos divulgados, será responsável por metade do ajuste nas contas públicas anunciado para o ano de 2016, que é R$ 64,9 bilhões.

O anúncio também inclui medidas para aumentar a arrecadação, como alíquota progressiva de Imposto de Renda sobre ganho de capital. O adiamento de reajuste a servidores e a redução de ministérios e cargos, gerando uma redução de gastos de R$ 200 milhões, também foram anunciados pelo Governo Federal.

Renata Furlanetto
Jornalista DRT SC 02836 JP
Assessoria de Comunicação
Deputado Estadual Mário Marcondes
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