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Março, mês de luta: queremos flores e queremos futuro
Neste dia 08 de março, comemoramos o Dia Internacional da Mulher. É tempo de celebrar o que já alcançamos e de homenagear as grandes mulheres que dedicaram suas vidas lutando por uma sociedade mais justa e solidária. Porém, sabemos que ainda há muito no que avançar, e é por isso também que não podemos aceitar nenhum retrocesso.
Estamos diante de uma grave ameaça contra as nossas conquistas: a PEC da Reforma da Previdência. É inaceitável uma proposta de reforma da previdência que não altera a estrutura de privilégios dos grandes devedores e das altas aposentadorias, mas simplesmente estabelece 65 anos como idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres. Na prática, isso representa o fim do direito à seguridade social e a uma aposentadoria digna para os brasileiros que mais precisam.
Essa medida trata com perversidade especialmente as mulheres. Atualmente, 80% das aposentadas conseguiram o benefício por alcançar a idade mínima, não pelo tempo de contribuição. Isso ocorre porque, além do emprego, o trabalho doméstico e os cuidados com a família recaem predominantemente sobre as mulheres. Assim, quando não há creche para o filho ou quando um familiar adoece, é a mulher que assume os cuidados e se afasta do mercado de trabalho.
Segundo o IBGE, entre 2005 e 2015, cresceu ainda mais a diferença entre as jornadas de trabalho dos homens e das mulheres: por semana, nós mulheres trabalhamos em média 7,5 horas a mais do que a população masculina. As casadas ainda são mais sobrecarregadas com o trabalho doméstico do que as solteiras (ou seja, em seus lares, raramente há divisão justa de tarefas). Por isso, a PEC 287 deve agravar ainda mais a desigualdade de gênero. Se não há equiparação das jornadas de trabalho, não é justo existir equiparação dos regimes de aposentadoria. Exigir 49 anos de contribuição é uma política de crueldade com as mulheres, especialmente entre as professoras ou agricultoras, que devem perder a sua condição de seguradas especiais e aumentar ainda mais o tempo de contribuição.
Em tempos em que os direitos que conquistamos estão seriamente ameaçados, é fundamental participar de debates e fortalecer a nossa luta por uma sociedade com mais solidariedade, respeito e justiça para homens e mulheres. Temos muito que avançar nesse aspecto: a violência contra a mulher é uma realidade brutal em muitas cidades catarinenses, especialmente na região Oeste, que teve o maior número de casos de feminicídios em SC nos últimos dois anos.
Precisamos que a violência contra a mulher seja assunto de debate na sociedade e encarado como prioridade pelo poder público, com ações enérgicas, que realmente interrompam ciclos de violência familiar e protejam as mulheres e suas famílias.
O que está em jogo é o nosso futuro, dos nossos filhos e dos que ainda estão por vir. Não podemos aceitar nenhum retrocesso. Neste mês de março, vamos fazer a nossa voz ser ouvida em defesa do futuro que queremos e contra a PEC da Reforma da Previdência.
*Deputada Luciane Carminatti
Coordenadora da Bancada Feminina da Assembleia Legislativa
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