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Mais ações de Luciane Carminatti para enfrentar os impactos da pandemia
Entre as medidas aprovadas nesta semana pela Assembleia Legislativa para enfrentar os prejuízos financeiros causados pela pandemia de Covid-19, estão três importantes propostas da deputada Luciane Carminatti (PT).
Durante as sessões extraordinárias, as propostas são votadas e aprovadas na forma de emendas substitutivas globais, que incorporam os projetos e emendas similares sobre uma mesma matéria, com o aval de todos os parlamentares.
É o caso da prorrogação do prazo de recolhimento de ICMS das empresas não optantes pelo Simples Nacional que tenham sido obrigadas a suspender, de forma total ou parcial, suas atividades; e da prorrogação do prazo de pagamento ao Badesc, em 120 dias, das parcelas de empréstimos contraídos por municípios e contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Estas duas medidas haviam sido propostas por Luciane Carminatti nos projetos de lei (PLs) 62/2020 e 96/2020.
Além disso, a emenda da parlamentar que inclui cooperativas, associações e empreendedores solidários entre os beneficiados do Badesc foi contemplada na aprovação do projeto de lei que passa a obrigar a agência de fomento a destinar 100% das linhas de crédito de 2020 aos micro e pequenos empreendedores.
“Seguimos trabalhando incansavelmente para oferecer alternativas de sobrevivência econômica aos empreendedores do nosso estado. São medidas como estas que permitirão o isolamento social necessário para reduzirmos os impactos da pandemia na área da saúde e protegermos a vida de todas e todos catarinenses”, defende Luciane.
TALITA ROSA
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI
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