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Luciane propõe redução da cobrança do ICMS sobre alíquota da energia elétrica aos produtores rurais
A deputada Luciane Carminatti (PT) apresentou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina um Projeto de Lei propondo a redução da cobrança do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) sobre a alíquota da energia elétrica aos produtores rurais.
O projeto foi protocolado no último mês de fevereiro e está em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça. De acordo com a deputada Luciane, a proposta sugere que operações com energia elétrica destinada ao produtor rural e cooperativas rurais que não exceder a mil quilowatts por mês sejam beneficiados com a redução da tarifa cobrada pela Celesc.
Hoje a redução é de 12% na alíquota para produtores rurais que apresentam consumo de 500 quilowatts. “Estamos propondo o aumento de 500 para mil quilowatts, pois entendemos que houve encarecimento dos custos de energia elétrica para o produtor rural, uma vez que as novas tecnologias adquiridas pelos produtores fizeram com que aumentassem a demanda de energia”, justifica Luciane.
A deputada salienta, ainda que, ao diminuir os gastos de produção, estimulará a permanência do agricultor no meio rural, bem como, o aumento da renda familiar, proporcionando maior qualidade de vida às famílias catarinenses. “Grande parte, são famílias que trabalham no sistema de integração com agroindústrias, setor que vem aumentando a exigência na qualificação da produção, por isso, a necessidade de aprovar benefícios que desoneram o custo ao produtor, possibilitando a ele maior lucro”, finaliza.
