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Luciane Carminatti divulga e cobra execução do Plano Estadual Maria da Penha
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
Nesta quinta (08/08), a deputada Luciane Carminatti (PT) usou a tribuna para divulgar e cobrar a execução do Pacto Estadual Maria da Penha.
Assinado por vários órgãos e entidades em março de 2018, o pacto contém seis eixos de atuação estadual para garantir as diretrizes que já estão no pacto nacional e em uma série de legislações que asseguram a igualdade entre homens e mulheres.
No último mês, houve a primeira reunião, dando a largada para encontros mensais até a implementação do Pacto, com a definição de ações para estruturar a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres.
Acesse esse link para ler o documento na íntegra.
Elaboração nos últimos anos
Na tribuna, a deputada Luciane destacou a construção histórica do pacto estadual pela Bancada Feminina da Alesc, que começou com uma audiência pública no dia 8 de agosto de 2017 e culminou em sua assinatura cinco meses depois.
Ela também chamou a sociedade para cobrar a sua execução. “O trabalho não será pouco: de 295 municípios, menos de 40 têm delegacias de proteção à mulher, citando apenas um exemplo do que eu digo que ainda é uma omissão do Estado. Portanto, nosso desafio mais urgente é consolidar o Pacto, contando com o convencimento de todos os signatários do quanto essa tarefa precisa ser prioritária”, enfatizou.
Lei Maria da Penha
Durante o mês de agosto, a parlamentar deve dedicar ações do mandato para promover a ampla divulgação do Pacto Estadual Maria da Penha. O anúncio foi feito na semana em que a Lei Maria da Penha completou 13 anos.
“É perturbador imaginar qual seria o número de vítimas se a nossa sociedade não tivesse a seu favor essa legislação federal, com mecanismos de controle e punição dos casos de violência doméstica. Mas em Santa Catarina ainda temos um enorme desafio: consolidar o trabalho em rede para garantir desde a prevenção, passando por assistência e proteção das mulheres em situação de violência. Não podemos mais tolerar uma sociedade machista, que atinge os direitos e, principalmente, a vida das mulheres”, concluiu a deputada.
Quem assumiu o compromisso
Luciane Carminatti destacou a importância do pacto por ultrapassar a dimensão de governos, caracterizando-se como um compromisso com a sociedade, e pela adesão de órgãos fiscalizadores e de controle social. Entre os signatários do Pacto Estadual Maria da Penha estão o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, várias Secretarias de Estado e o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.
Conheça os seis eixos
- Garantia do cumprimento e da aplicabilidade da Lei Maria da Penha
- Ampliação, integração e fortalecimento da rede de serviços para mulheres em situação
- de violência
- Garantia da segurança cidadã, acesso à Justiça e promoção dos Direitos Humanos
- das Mulheres em Situação de Prisão.
- Garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, enfrentamento à exploração sexual
- e ao tráfico de mulheres
- Garantia da autonomia das mulheres em situação de violência e ampliação de seus
- direitos
- Transversalidade de gênero nas políticas públicas
TALITA ROSA
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