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Luciane: governo induz municípios a assumirem ensino fundamental
A deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação da Alesc, afirmou que o Estado quer passar a responsabilidade do ensino fundamental para os municípios. “Um problema que não é de agora, mas que tem tomado uma dimensão extremamente preocupante nos últimos meses. O governo tem adotado o termo Plano de Ofertas Educacionais para induzir os municípios a assumirem as escolas do primeiro ao quinto ano, ou então de todo o ensino fundamental, até os nove anos. “Nos chama a atenção que são escolas precárias, sucateadas, que não receberam investimentos, onde o governo não cumpriu a sua responsabilidade constitucional de manutenção do ensino fundamental.”
A deputada disse que uma prova de que o governo quer ficar somente com o ensino médio, é o concurso de apenas 600 vagas para professores em sala de aula, quando há 22 mil contratos. Os municípios precisam se ater ao que diz a Constituição no art. 211, parágrafo 2º: “Os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e no ensino infantil” e no parágrafo terceiro: “Os estados atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.” Portanto, segundo Luciane, do ponto de vista constitucional, os pais, estudantes e professores precisam dizer que não é preciso colocar a corda no pescoço de nenhum prefeito, porque a lei maior diz que os estados e os municípios são os responsáveis pelo ensino fundamental.
“Às vezes, alguns prefeitos ficam iludidos, achando que vão receber mais porque terão mais matrículas. Grande engano, porque hoje o que mais escutamos deles é que não conseguem atender a demanda da educação porque não têm dinheiro. Se já está difícil atender mil alunos, imagina dois ou três mil!”, ressaltou.
Luciane alertou que o município terá que dar conta, além da rede atual, do aumento que a educação em tempo integral provocará. “Aprovamos em 2015, na Alesc, e no Plano Nacional da Educação, em âmbito nacional, que 40% das escolas de educação básica terão que atender até 2024 educação em tempo integral de sete horas”, disse. Segundo a deputada, os prefeitos que estão assumindo mais alunos têm que fazer esta conta, que inclui também o transporte escolar. “Hoje o recurso que vem do programa do governo federal cobre um terço dos custos do transporte. Os prefeitos precisam dar conta da educação infantil e o promotor vai acioná-los quando não tiverem vagas nas creches, o que já está acontecendo.” Segundo Luciane, lei aprovada na Alesc diz que até 2024, no mínimo 50% das crianças de zero a três terão que ser atendidas preferencialmente em vagas públicas.
“Então vamos par r de brincar. Educação é coisa séria. Não dá para fazer debate de gabinete, assinar algo e sair municipalizando”, frisou. Ela disse que a Comissão de Educação está recebendo denúncias do Estado todo. Nesta semana foi de Criciúma. “Lá, graças à pressão de professores, pais e alunos conseguimos evitar a municipalização de cinco escolas. Isto tem que servir para todas as regiões”, afirmou. Para a deputada, o maior crime que o Estado está fazendo é abrir mão do debate. “Se quer municipalizar, chama a comunidade, a escola, expõe os motivos e convence que é bom”, desafiou.
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