/
Laércio protocola nesta quinta-feira (28) a CPI da Caixa Preta do ICMS
O deputado e 1° Secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Laércio Schuster (PSB), irá protocolar na presidência da Casa, nesta quinta-feira (28), o requerimento que pede a abertura da CPI da Caixa Preta dos Incentivos Fiscais do ICMS.
Apesar de já ter as assinaturas necessárias, o protocolo do pedido da CPI ficou para esta quinta-feira (28) porque nesta quarta-feira (27) o deputado não participa da sessão ordinária. Junto com o deputado Ivan Naatz (PV), ele está em Porto Alegre (RS), na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para tratar da delicada situação do Hospital Beatriz Ramos, de Indaial.
Por questão do Regimento Interno da Alesc, o deputado Laércio Schuster não poderá integrar a CPI, uma vez que faz parte da Mesa Diretora. “Isso, porém, não irá me impedir de acompanhar de perto os desdobramentos da CPI”, explica.
Laércio voltou a ressaltar que é favorável aos incentivos fiscais, desde que haja critério e transparência. “São uma ferramenta legal e necessária para o desenvolvimento econômico de Santa Catarina e do Brasil. Servem para a geração de novos empregos”, afirma o deputado. “O que eu e quem assinou o requerimento cobramos é transparência e critério, pois justiça fiscal deve ser uma rotina do Estado e não uma política para os amigos”.
Agora, o requerimento segue para os trâmites normais, passando pela análise da presidência da Alesc e, depois, com a indicação pelos líderes dos partidos dos membros da futura comissão. A partir daí, dá-se início às investigações e levantamento de dados e documentos que os deputados membros da CPI julguem necessários. O passo final é a apresentação de um relatório que é encaminhado para o Ministério Público Estadual.
O deputado Laércio vai pedir também que a presidência da Alesc solicite apoio de profissionais técnicos ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado para agilizar as investigações. “A CPI deve privilegiar um perfil técnico. Nossa missão é clara: queremos saber quais são todos os setores e empresas que recebem os benefícios fiscais e por quais motivos e/ou critérios”, finaliza Laércio.
Deputados que já assinaram o requerimento da CPI
1) Laércio Schuster (PSB) - propositor
2) Bruno Souza (PSB)
3) Jesse Lopes (PSL)
4) Ivan Naatz (PV)
5) Sérgio Motta (PRB)
6) Maurício Eskudlark (PR)
7) Mauro de Nadal (MDB)
8) Luiz Fernando Vampiro (MDB)
9) Nazareno Martins (PSB)
10) Neodi Saretta (PT)
11) Fabiano da Luz (PT)
12) Padre Pedro Baldissera (PT)
13) Luciane Carminatti (PT)
14) Felipe Estevão (PSL)
15) Coronel Mocellin (PSL)
16) Ricardo Alba (PSL)
17) João Amin (PP)
18) Jair Miotto (PSC)
