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Governo promete atender pauta de reivindicações da agricultura familiar
O governador Raimundo Colombo recebeu uma comitiva da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (Fetraf-Sul/CUT), na terça-feira (30), para discutir a pauta de reivindicações de 2013. O deputado Dirceu Dresch (PT) acompanhou a reunião. Os representantes dos agricultores reivindicaram o fim da terceirização da alimentação escolar, com a compra de produtos da agricultura familiar; contrapartida do Estado no programa de habitação rural do governo federal; anulação da resolução 13 do Consema, que aumentou o custo das licenças ambientais; políticas que estimulem a permanência dos jovens no meio rural; e a implementação do Pagamento por Serviços Ambientais, entre outros pontos.
O governador mostrou-se sensível aos pleitos e comprometeu-se a discutir os pontos da pauta com os secretários das áreas envolvidas. Uma nova reunião foi pré-agenda para a semana do dia 20 de maio. “Quero ajudar e não ficar só na boa intenção”, disse Colombo. Para o coordenador estadual da Fetraf-Sul, Alexandre Bergamin, apesar de positiva, a reunião não apontou de forma concreta um encaminhamento que atenda as reivindicações apresentadas. A entidade mantém mobilização marcada para o dia 8 de maio na Capital. Mais de mil agricultores devem comparecer aos atos para cobrar mais políticas públicas do governo estadual para a agricultura familiar.
“Saímos animados da reunião, mas queremos encaminhamentos concretos. A pauta é praticamente a mesma apresentada no ano passado, e grande parte ficou na promessa. A mobilização continua marcada para que a boa intenção do governo de fato se consolide e atenda as necessidades dos agricultores familiares”, afirmou Dresch.
Terceirização - Quanto ao fim da terceirização da alimentação escolar, Colombo afirmou que é posição do governo implementar um modelo de autogestão e que tem buscado apoio junto ao Ministério da Educação, mas admitiu que encontra resistência da área técnica da Secretaria de Educação.
Licenciamento Ambiental - Colombo também deu respaldo à reivindicação de anulação da resolução 13 do Conselho Estadual do Meio Ambiente, que aumentou drasticamente o valor da renovação da licença ambiental de agroindústrias familiares que abatem suínos, ao mudar o enquadramento da atividade. O governador afirmou que tratará da questão com o presidente da Fatma e defende um tratamento diferenciado para as pequenas agroindústrias. “O estado precisa estimular e não desestimular o setor.”
O deputado Dirceu Dresch explicou que o aumento resultou do projeto de lei do Executivo, aprovado no final de 2012, que reajustou as taxas de licenciamento ambiental cobradas pela Fundação do Meio Ambiente. Uma pequena agroindústria que abate 300 suínos pagava menos de R$ 1.000 para renovar a licença e agora precisa desembolsar mais de R$ 9 mil.
Redução de imposto - Na reunião, o governador garantiu que enviará para a Assembleia Legislativa projeto de lei que isenta as agroindústrias familiares de recolherem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os produtos destinas aos programas federais de aquisição de alimentos e para a alimentação escolar. Ele afirmou que o projeto será o mesmo apresentado pelo deputado Dirceu Dresch, aprovado pela Assembleia Legislativa em 2012 e vetado devido à interpretação de que a iniciativa não cabia ao Legislativo. “O projeto é bom, e eu já garanti ao deputado que vamos transformá-lo em uma iniciativa do Executivo para não termos problemas legais”, explicou.
Habitação - A Fetraf-Sul reivindica a contrapartida de R$ 5 mil do governo do Estado para famílias de agricultores familiares de menor renda que acessem o programa Política Nacional de Habitação Rural (PNHR). Conforme Bergamin, o governo federal garante subsídio de R$ 28 mil e a contrapartida do estado viabilizaria o custo da mão de obra. O governador Colombo ficou sensibilizado e acenou que se trata de uma medida viável.
Juventude - O governador afirmou que é possível atender a reivindicação de inclusão dos financiamentos do programa de crédito fundiário e Pronaf para a juventude no programa Juro Zero do Badesc. Ele também quer discutir com a Fetraf-Sul questões relacionadas à educação e ao acesso à comunicação no meio rural.
