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Frente Parlamentar debate políticas de fomento à economia solidária
O município de Criciúma, no sul do estado, recebeu nesta segunda-feira (02) o Encontro Regional Preparatório para a audiência pública estadual “Construindo a Política Pública da Economia Solidária em Santa Catarina”, a ser realizada no dia 21 de novembro, na Assembleia Legislativa. A iniciativa é da Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária, presidida pela deputada Luciane Carminatti (PT), do Fórum Catarinense de Economia Solidária, do Conselho Estadual de Artesanato e Economia Solidária e da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação. Na região sul, contou também com a parceria dos Fóruns de Economia Solidária da Região Sul e Extremo Sul Catarinense. Até o fim deste ano outros cinco encontros serão promovidos em todas as regiões catarinenses.
O debate realizado na Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) contou com a participação do secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Valmir Comin, da deputada Luciane e de representantes do Conselho Estadual e dos Fóruns Regional Sul e Catarinense. De acordo com a presidente da Frente Parlamentar, o objetivo é ouvir o setor sobre as demandas e também discutir as políticas públicas, como o Projeto de Lei que trata da criação de uma Política de Fomento à Economia Solidária em SC.
O PL 124/2016 foi apresentado na Assembleia Legislativa de SC pela deputada Luciane, mas é resultado da construção coletiva com as entidades representativas do setor. A proposta estabelece princípios, diretrizes, objetivos e composição da Política Estadual de Economia Solidária, cria o Sistema Estadual de Economia Solidária e qualifica os empreendimentos econômicos solidários no estado. “O Estado de SC tem dívidas com o setor e, portanto, tem obrigação de criar mecanismos de fomento, uma vez que os empreendimentos solidários oportunizam a geração de trabalho e renda e contribuem para a promoção da qualidade de vida das famílias e para a redução das desigualdades regionais”, afirma.
Com a aprovação do Projeto de lei, será possível assegurar recursos no orçamento estadual e estimular as feiras, associações, cooperativas, ou seja, todos os empreendimentos baseados na economia solidária. “Queremos garantir em lei a democratização do acesso a serviços de finanças solidárias e de crédito, como financiamento para capital de giro, custeio e aquisição de bens móveis e imóveis destinados a essas atividades econômicas”, assinala Luciane.
A presidente da Frente enfatiza ainda que é preciso unir lideranças e pessoas que acreditam nos valores do cooperativismo e da gestão responsável, “para que juntos possamos refletir sobre os princípios, os rumos e o valor social da economia solidária em SC”.
Ainda serão realizados encontros regionais em Lages, São Miguel do Oeste, Chapecó, Blumenau e Itajaí. A audiência pública estadual está programada para ocorrer no dia 21 de novembro, às 9h, na Assembleia Legislativa.
CALENDÁRIO DE ENCONTROS REGIONAIS E AUDIÊNCIA PÚBLICA
Município
Data
Hora
Endereço
Lages
19/10 – quinta-feira
14h
IFSC - Rua Heitor Villa Lobos, 222 - Bairro São Francisco
São Miguel do Oeste
23/10 – segunda-feira
14h
Rua 22 de abril, 2440 - Bairro São Luiz
Chapecó
30/10 – segunda-feira
14h
Local a confirmar
Blumenau
06/11 – segunda-feira
Local a confirmar
Litoral e Norte - Itajaí
13/11 – segunda-feira
14h
Local a confirmar
Florianópolis
21/11 – terça-feira
9h
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