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Dresch cobra do governo revisão de estruturas das SDRs
O deputado Dirceu Dresch (PT) cobrou hoje (16) do governador Raimundo Colombo, durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, o alto custo de manutenção das Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs). Segundo o deputado, ao longo de uma década, somente as estruturas consumiram R$ 2,5 bilhões. “Desde 2011, os gastos foram maiores que os investimentos. A estrutura é pesada, há excesso de cargos. Só na regional de Chapecó, são 12 gerências, além de assessoria de gabinete, jurídica e de comunicação”, informou.
Além do custo, Dresch questionou o uso político das SDRs. De um total de 1.698 servidores,, 863 (50,8%) têm filiação partidária. Destes, 535 assinaram as listas de partidos após 2003, quando foram criadas. As secretarias também foram foco de uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) que pediu a redução do número (hoje são 36). “O TCE indicou problemas na execução orçamentária e capacidade de investimento. Confirmou o alto custo de manutenção, comparada com a baixa aplicação de recursos em áreas essenciais como, saúde e educação”, disse o parlamentar.
Outro levantamento das universidades estadual (Udesc) e federal (UFSC) também apontaram que as SDRs não descentralizaram recursos do governo. “O custeio delas é o dinheiro que falta para a educação, saúde, segurança pública e para a nossa agricultura familiar”, disparou. Segundo Dresch, o Estado não pode manter esta estrutura que se mostra inoperante se nunca cumpriu o mínimo constitucional para a manutenção e desenvolvimento do ensino. Somente nestes cinco anos, R$ 1,2 bilhão deixaram de ser aplicados na educação.
“Também nunca cumpriu o estabelecido na Constituição de Santa Catarina para aplicação em ensino superior, conhecido como artigo 170”, disse. Segundo o relatório técnico do TCE/SC, entre 2008 e 2012, R$ 413,79 milhões deixaram de ser aplicados pelo Estado na formação universitária.
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