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20/10/2016 - 13h26min

Dr. Vicente faz discurso em defesa dos hospitais filantrópicos de SC

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Deputado pediu o apoio de outros órgãos do Estado para o fundo de apoio aos hospitais
FOTO: Luis Debiasi/Agência AL

Nesta quinta-feira (20), o deputado estadual Dr. Vicente Caropreso destacou no Plenário da Assembleia Legislativa a necessidade de apoio aos hospitais filantrópicos. Este assunto vem sendo objeto de luta do parlamentar desde o início do mandato. Essas entidades, que atendem cerca de 70 % da população de Santa Catarina através do Sistema Único de Saúde (SUS), passam por sérias dificuldades e muitas correm o risco de fechar as portas.

O caso se agrava dia após dia devido a atrasos de repasses e pela tabela desatualizada do SUS. No discurso, Dr. Vicente falou sobre o Fundo de Apoio aos Hospitais Filantrópicos aprovado na Assembleia e que precisa de uma correção. Segundo ele é necessário adaptar o texto para que seja possível quitar os débitos antigos como a produção hospitalar e os programas de cirurgias eletivas, prestados antes da entrada em vigor da lei. “Existe urgência em se corrigir esta falha no texto sobre a aplicação dos recursos para que as entidades filantrópicas não fiquem a própria sorte”, afirmou.

O deputado também reforçou a necessidade urgente de criação de uma linha de crédito para as entidades hospitalares que estão sendo sufocadas pelos juros abusivos cobrados pela rede bancária. Da mesma forma, fez um apelo para outros órgãos para colaborar com o fundo. “Quero nessa tribuna fazer uma solicitação aos outros órgãos do Estado para que façam a sua parte realizando o repasse das sobras orçamentárias para o fundo. Temos que fazer a nossa parte para que a Saúde de Santa Catarina não sufoque”, completou.

Confira na íntegra o discurso do Deputado Dr. Vicente Caropreso.

“Enquanto o STF não emite uma decisão definitiva sobre o fornecimento de medicamentos de alto custo pelo Estado para portadores de doenças raras, aqui na Assembleia Legislativa, vem à pauta a discussão da MP 207/2016, que tem o objetivo de corrigir a deficiência na redação da Lei nº 16.698/2016 que criou o fundo de apoio aos Hospitais Filantrópicos.

O fundo é constituído com a sobra do duodécimo dos Poderes e Órgãos do Estado. Foi criado para destinar os recursos para manutenção e investimentos em programas e ações de promoção à saúde pública, executados por entidades de caráter assistencial, sem fins lucrativos.

Mas vale destacar que a forma como a Lei foi originalmente aprovada, foi deixada de lado a possibilidade de contemplar e realizar o pagamento dos programas de cirurgias eletivas prestadas antes da entrada em vigor da Lei. Ou seja, deixou-se de atender às reais necessidades das unidades hospitalares que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS).

De fato, a referida Lei não contemplou a aplicação dos recursos financeiros em ações de promoção de saúde pública em seu sentido mais amplo. Apenas com a Medida Provisória foi possível quitar os débitos antigos como a produção hospitalar e os programas de cirurgias eletivas, prestados antes da entrada em vigor da Lei. Existe urgência em se corrigir esta falha no texto sobre a aplicação dos recursos para que as entidades filantrópicas não fiquem a  própria sorte.

Pleiteamos com o Secretário de Estado da Saúde, João Paulo Kleinubing, a regularização do pagamento das cirurgias eletivas realizadas em 2015, dos atendimentos extra-teto e do custeio dos procedimentos de químio e radioterapia, para os hospitais.

Nesta semana solicitei para a Secretaria de Saúde um relatório sobre a utilização dos recursos do Fundo de Apoio aos Hospitais Filantrópicos. Até o momento foram empenhados e pagos R$ 49.980,930,39. Segundo a Secretaria de Saúde todos os procedimentos de cirurgias eletivas realizados antes da lei foram quitados com recursos do Fundo.

Esses recursos foram provenientes do repasse da Assembleia Legislativa. Então quero nessa tribuna fazer uma solicitação aos outros órgãos do estado para que façam a sua parte realizando o repasse das sobras orçamentárias para o Fundo.

Temos que fazer a nossa parte para que a Saúde de Santa Catarina não sufoque.

Também reforço a necessidade urgente de criação de uma linha de crédito para as entidades hospitalares que estão sendo sufocadas pelos juros abusivos cobrados pela rede bancária.”

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Flavio Vieira Júnior
Jornalista
96515888

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Dr. Vicente Caropreso
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