Dos Gabinetes - Trabalhadores da Casan querem que patrimônio da Fucas passe para a Casan Prev

Com o auditório Antonieta de Barros, da Assembleia Legislativa, complemente lotado, foi realizada audiência pública, solicitada pela bancada do PT, nesta quarta-feira (29), para discutir a situação da Fundação Casan (Fucas), que vive um impasse jurídico desde 2005, quando o Ministério Público Estadual nomeou um interventor para gerir a fundação e afastou a Casan e seus trabalhadores da entidade. Tanto os trabalhadores, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços de Água e Esgoto de Santa Catarina (Sintaema), pelo presidente Odair Rogério da Silva, Jucélio Paladini (conselheiro) e Roberto Ramos Schimidd (assessor jurídico), quanto o presidente da Casan, Walmor de Luca, defenderam que o patrimônio da Fucas seja devolvido aos trabalhadores e repassado para o Casan Prev, fundo de previdência dos trabalhadores da empresa, criado em 2007. A Fucas foi fundada em 1977 com o objetivo de promover o bem estar social e administrar e supervisionar os serviços assistenciais aos seus empregados. A entidade foi capitalizada a partir da contribuição mensal de quatro por cento sobre os salários dos trabalhadores e contrapartida de igual valor por parte da Casan. Hoje se especula que possui um patrimônio estimado de R$ 200 milhões, mais um Programa de Auxílio Desemprego (PAD), com recursos na ordem de R$ 50 milhões. Desde 2005, nem a Casan, nem os trabalhadores possuem qualquer gerência sobre isso e a Fucas, fundada para atender os funcionários da Casan, redirecionou sua atuação para atividades de assistência social e ambiental. Os trabalhadores, que contribuíram durante décadas, tiveram o patrimônio totalmente alienado e lutam para reaver seus direitos sobre esse montante. A intervenção do Ministério Público se deu pelo fato de a Fucas não ter adequado seu estatuto ao novo Código Civil, que entrou em vigor em 2002. Para o deputado Pedro Uczai, que representou a bancada do PT, proponente da audiência, \"é fundamental que a partir da audiência possam ser estabelecidos instrumentos para que, juntos, os trabalhadores e a direção da Casan façam valer os direitos estabelecidos quando do surgimento dessa organização e conforme determina seu estatuto. Mais do que um espaço para manifestar diferentes posições e fazer um diagnóstico da situação, é um momento privilegiado para apontar um caminho decente e digno para os trabalhadores da Casan e suas famílias”. A audiência criou uma comissão para tentar mediar o conflito e restabelecer o direito dos trabalhadores, formada por: dois deputados (um representando a Comissão de Serviço Público e outro da bancada do PT que propôs a audiência); trabalhadores, através do Sintaema, Fucas, Casan, OAB e Ministério Público Estadual indicam um representante cada. Esse grupo terá 60 dias para construir um caminho para o fim do impasse e apresentar em nova audiência Pública na Assembleia Legislativa. Gilberto Del'Pozzo Assessor de Imprensa da bancada do PT www.bancadaptsc.org.br del_pozzo@yahoo.com.br (48) 3221-2824 ou 9983-1333