Dos Gabinetes – Silvio propõe a unificação do calendário eleitoral do país

A Assembleia Legislativa recebeu, hoje (26), a proposta do líder do PP, deputado Silvio Dreveck, de unificar o calendário eleitoral no país. Depois de receber o aval do Parlamento catarinense, a proposição vai ser levada ao presidente da Câmara dos Deputados, ao colégio de líderes da Unale (que reúne as assembleias legislativas brasileiras) e ao Fórum Parlamentar Catarinense para que reforcem o pedido do parlamentar progressista. Na justificativa de sua proposição, Silvio destaca que a não-coincidência do calendário eleitoral, reunindo os diversos níveis (federal, estadual e municipal) “além de causar gastos públicos elevados – e desnecessários - revela-se improdutiva e prejudicial à sociedade brasileira e ao tão almejado fortalecimento da democracia”. Silvio lembra que, na falta de calendário unificado, além de consumir tempo, “despende grande quantidade de dinheiro, tanto público quanto privado, e praticamente paralisa o país, uma vez que cria certa estagnação das políticas públicas, já que não se permite, por uma questão legal, a transferência de recursos para estados ou municípios, bem como, estaciona as agências de trabalhos das casas legislativas”. Para Silvio, a não-coincidência do calendário eleitoral dá margem e até estimula o chamado “troca-troca” de partidos, uma vez que os políticos teriam tempo suficiente para mudar de sigla. “O troca-troca de partidos causa confusão na população e descrédito no conjunto da classe política, embasado na falta de fidelidade partidária” e que a não unificação “enfraquece o sistema político-eleitoral e, por consequência, a própria democracia”. Lamenta que, infelizmente, não existe ainda no país uma legislação eleitoral avançada que reflita os anseios da sociedade moderna, conforme se pressupõe nos enunciados da reforma política, “também tão distante”. A proposição pede que seja elaborada emenda à Constituição Federal estabelecendo calendário único, “de forma que as eleições, em todos os níveis, sejam realizadas a cada 5 ou 6 anos”. Jandyr Côrte Real Assessor de Imprensa da Bancada do PP (48) 9961-2542