Deputado Sargento Soares (PDT)
Os projetos da área de segurança pública, aprovados nos últimos dias do primeiro semestre de trabalhos na Assembleia Legislativa, foram tema de pronunciamento do deputado Sargento Amauri Soares (PDT) na primeira sessão depois do recesso. O parlamentar aprovou, com ressalvas, os projetos que criam indenização para morte e invalidez e abonos parcelados para todos os servidores. Soares fez emendas para que o abono fosse pago até o final do ano, mas suas contribuições não foram aprovadas pelo governo. Mesmo assim, e apesar de considerar a proposta uma “mixaria”, o parlamentar votou a favor do abono.
Já o projeto chamado de “valorização dos militares estaduais”, em sua opinião, foi uma afronta à maioria dos policiais e bombeiros, que são os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. “É um projeto de valorização dos oficiais e de humilhação dos praças”, resumiu, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 27/2009.
Segundo Soares, o PLC consolida a discriminação salarial construída historicamente, e que se pretendia superar através do pagamento integral da Lei nº 254, que não foi cumprida pelo governador. “Foi consolidada a discriminação. Se colocou, de novo, num projeto de lei complementar para transformar em lei a discriminação que existe desde 1992”, afirmou. O projeto institui indenizações e gratificações que vão atingir quase a totalidade dos oficiais - cerca de 600 militares -, que vão receber entre R$ 500,00 e R$ 4 mil. Enquanto, na base dos servidores - 11 mil praças da ativa –, menos de 5% vão ter direito a receber somente R$ 76,00, de acordo com o PLC aprovado.
Por causa desses problemas, Sargento Soares e outros parlamentares se retiraram do Plenário e se negaram a votar o projeto discriminatório. Antes, deputados da oposição e da base do governo pediram o adiamento da tramitação, mas não foram atendidos pelo líder do governo, deputado Elizeu Mattos (PMDB).
O governo programou a sanção do projeto para hoje (5), no Centro Administrativo, em cerimônia que vai ser transmitida pelo sistema de webconferência. O Comando da Polícia Militar, por sua vez, já escalou 188 militares para participarem do ato e aplaudirem, mesmo que a contragosto, o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB). A mesma ordem vai ser emitida pelas outras corporações da segurança. “Se o governador Luiz Henrique ouvir as vozes roucas da rua, dos praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, ele veta o projeto chamado de valorização. Se fizer isso, terá o nosso aplauso. Mas, como provavelmente não vai fazer, vai ter o nosso arrependimento por ter votado nele no segundo turno de 2006”, afirmou Soares.
Alexandre Brandão
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