Dos Gabinetes - Padre Pedro destaca suspensão de licenciamento para máquinas agrícolas

O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) destacou a suspensão da Resolução nº 281/20008, do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que obrigava o emplacamento e licenciamento de tratores e máquinas agrícolas a partir de 1º de julho. O parlamentar afirmou que a forte mobilização contrária em todo país demonstrou que a medida somente penalizaria os agricultores, principalmente aqueles que trabalham em regime de economia familiar. “Até podemos concordar com o emplacamento e licenciamento, mas sem novas taxas para os agricultores familiares e camponeses”, afirmou o parlamentar. No início de março, logo depois de encaminhar expediente ao Denatran contestando a obrigatoriedade, Padre Pedro reuniu-se com pequenos agricultores da região Oeste para ampliar os argumentos contrários à Resolução. A suspensão da exigência foi publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito, na Deliberação 93, do Diário Oficial da União, da última segunda-feira. Conforme Padre Pedro, o emplacamento inviabilizaria muitas famílias do interior. “Não dá para aceitar que um instrumento de trabalho desses agricultores seja taxado, novo ou usado. Somos favoráveis a garantir segurança e o registro dessas máquinas, mas criar um novo meio de onerar a agricultura é insustentável”, afirmou. A suspensão ocorre por tempo indeterminado, e inclui também a obrigatoriedade de habilitação na categoria C e a exigência de extintor de incêndio, luz de freio, farol alto e baixo e pisca. O deputado esclarece, no entanto, que a revogação atinge apenas os maquinários utilizados nas propriedades. O emplacamento e obrigatoriedade de habilitação para os condutores que transitam em vias públicas seguem valendo, já que estão previstos no Código de Trânsito Brasileiro. Cássio Turra Assessor de Imprensa do deputado Padre Pedro Baldissera (PT) (48) 3221-2726 ou 9947-2049 www.padrepedro.com.br