Dos Gabinetes - Lei da Alimentação Escolar: audiência esclarece dúvidas

Agricultores, dirigentes sindicais e secretários de educação e de agricultura dos municípios do Vale do Itapocu puderam esclarecer as principais dúvidas sobre a nova Lei da Alimentação Escolar (Lei Federal 11.947/09). Eles participaram de uma audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, na última sexta-feira (14), em Jaraguá do Sul. O evento foi proposto pelo deputado Dionei Walter da Silva (PT), que está realizando um trabalho de orientação sobre a implementação da legislação nos municípios. “A legislação que define as políticas públicas precisam ser conhecidas pelo cidadão que vai ser beneficiado. No caso dessa lei, além de beneficiar o agricultor familiar, ela também qualifica a alimentação escolar e promove o desenvolvimento local sustentável”, destacou Dionei. A principal determinação da lei regulamentada no mês de julho é que no mínimo 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a estados, municípios e escolas federais para a aquisição da merenda escolar sejam aplicados na compra de produtos da agricultura familiar. Esse percentual significa que já em 2009 devem ser destinados R$ 600 milhões somente na aquisição de produtos da agricultura familiar em todo o país, beneficiando cerca de 250 mil famílias de agricultores familiares e 47 milhões de alunos da rede pública de ensino. Somente em Jaraguá do Sul, serão R$ 246 mil investidos exclusivamente na compra de produtos dos agricultores familiares. O delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em Santa Catarina, Jurandi Gugel, participou da audiência e disse que o Ministério está promovendo ações de orientação neste momento para que os agricultores, as prefeituras e as entidades da agricultura familiar possam se adequar às normas. “A principal necessidade nesse momento é fazer chegar informação até as pessoas”, revelou. Gugel apresentou os principais passos que envolvem a compra e a venda de produtos da agricultura familiar para as escolas, como os agricultores devem se organizar e como deve ser a relação entre as entidades de agricultores e prefeituras. Uma das diretrizes da lei é que cada agricultor familiar poderá comercializar individualmente até R$ 9 mil por ano, e que os preços de referência dos produtos serão os praticados no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Além disso, a prioridade é para a compra dos produtos produzidos nos assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e comunidade quilombolas do município, região, do território rural, do estado e do país, respectivamente. Entre os principais beneficiários da nova lei estão os produtores de banana da região do Vale do Itapocu, onde a audiência pública foi realizada. Presente no encontro, o presidente da Associação dos Bananicultores de Jaraguá do Sul (Abajas), Wilmar Erschinger, revelou que espera o aumento do consumo da banana principalmente em outras regiões do estado. Segundo Erschinger, somente os 160 bananicultores que compõem a associação produzem 1,5 milhão de caixas de banana por ano, o que representa 33 mil toneladas do produto. “O Oeste, por exemplo, poderia consumir mais banana se o produto fosse incluído na merenda escolar, o que seria bom para o estudante, pelo valor nutricional do alimento, e também para a economia da nossa região que é forte produtora da banana”, comemorou. Expansão de cursos técnicos A audiência pública realizada em Jaraguá do Sul também contou com a participação do representante do Instituto Federal Catarinense – Campus de Araquari, professor Rodrigo Otavio de Macedo Gomes. Ele falou sobre os sete cursos oferecidos pelo campus atualmente e sobre a precisão de ampliar a oferta para 12 cursos até o final de 2010. Os sete cursos técnicos existentes são em: Aqüicultura; Pesca, modalidade Proeja; Agropecuária; Agropecuária, modalidade Proeja; Sistemas de Informação; Informática para Internet; e Manutenção de Computadores. Já em 2010 serão oferecidos os cursos superiores de bacharel em Veterinária; bacharel em Informática; e licenciatura em Ciências Agrícolas, voltado à formação de professores para atuar nas escolas agrícolas. Sobre a criação de novos cursos técnicos de extensão em municípios da região, Gomes revelou que a instituição pretende ampliar a oferta e que já trabalha na elaboração de projetos. Vagner Dalbosco Assessor de Imprensa do deputado Dionei Walter da Silva (48) 3221-2662