Dos Gabinetes - Dionei propõe data-base para o reajuste do mínimo regional

Uma emenda aditiva ao Projeto de Lei Complementar 30/2009 pretende estabelecer a data-base para o reajuste do salário mínimo regional em Santa Catarina, em tramitação na Assembleia Legislativa. A emenda do deputado Dionei Walter da Silva (PT) foi apresentada esta semana e deve ser apreciada pela Comissão de Economia na próxima quarta-feira (2). A proposta é que a data-base para o reajuste seja correspondente ao mês que a nova lei entrar em vigor. Segundo Dionei, o objetivo é assegurar a revisão anual dos pisos salariais, assim como ocorre com o salário mínimo nacional e com os pisos regionais em outros estados. No Rio Grande do Sul, por exemplo, a lei que criou o mínimo regional em 2001 já estabelecia a data-base do reajuste para o dia 1º de maio de cada ano. “É uma importante complementação a esta lei, porque garante legalmente o reajuste dos pisos e evita a defasagem dos valores”, explica o parlamentar. O projeto que tramita na Assembleia Legislativa é uma reivindicação histórica das Centrais Sindicais, que colheram quase 50 mil assinaturas em apoio à proposta este ano. Ele estabelece quatro níveis salariais, conforme a atividade do trabalhador que não é contemplado com convenção ou acordo coletivo de trabalho: R$ 587, R$ 616, R$ 647 e R$ 679. Vagner Dalbosco Assessoria de Comunicação Deputado Dionei Walter da Silva (48) 3221-2662/9911-0347