Dos Gabinetes - Deputado tem audiência com presidente do TJ

O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) participou de audiência com o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador João Eduardo Souza Varella, no final da tarde de quinta-feira (21). O parlamentar expôs as dificuldades encontradas em diversas varas judiciais do interior, que enfrentam acúmulo de processos e falta de pessoal para dar celeridade às ações. “Apresentamos o quadro que recebemos de pessoas que enfrentam esses problemas. Apesar dos esforços dos servidores, é humanamente impossível garantir agilidade quando não há pessoal nem varas suficientes. Todos os fóruns de Primeira Instância, e podemos citar como exemplo a cidade de Chapecó, enfrentam uma demora que atinge de forma dura principalmente as pessoas mais humildes”, afirmou o deputado, referindo-se aos custos elevados em razão do tempo de tramitação dos processos. “As pessoas mais pobres têm dificuldade em manter uma ação por tanto tempo”, complementou. São mais de 2 milhões de processos tramitando na Primeira Instância do Judiciário catarinense. O presidente do TJ afirmou que não há recursos disponíveis para a abertura de novas varas e para a contratação de mais funcionários. Neste mês, segundo o desembargador, a verba será ainda menor. Padre Pedro propôs diálogo direto com as secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) para que, na discussão do Orçamento de 2009, no próximo mês, a destinação de verba para a criação de novas varas e ampliação da estrutura de pessoal seja apresentada como uma demanda das regiões. O parlamentar ainda alertou para o fato de que o governo do Estado prevê renúncia fiscal de R$ 2,8 bilhões para 2009, o que é uma contradição frente à ausência de investimentos em áreas prioritárias como saúde, educação, agricultura familiar e Judiciário. Para 2010, a previsão é renunciar a R$ 3 bilhões da receita, o que equivale a mais de R$ 8 milhões por dia. “Um Judiciário estruturado é boa parte do caminho para a justiça e a cidadania efetivas. Insistimos que tirar dinheiro do Estado para fazer política, com as isenções, é uma medida incompreensível nesse momento”, completou. Cássio Turra Assessor de Imprensa do deputado Padre Pedro Baldissera (48) 3221-2726 ou 9947-2049 www.padrepedro.com.br