Dos Gabinetes - Deba quer mudança na lei que concede bolsa de estudos do Fundo Social

Um Projeto de Lei aprovado neste ano na Assembleia Legislativa deve beneficiar estudantes do ensino superior com bolsas de estudo do Fundo Social do Estado. No entanto, a mesma lei deve excluir muitos alunos carentes matriculados em universidades particulares. Para reverter essa situação, o deputado Adherbal Deba Cabral (PMDB), encaminhou ao governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) um pedido de alteração no Projeto de Lei. O objetivo do parlamentar é que a proposta beneficie todos os alunos carentes de Santa Catarina. “Se não houver uma mudança muitos alunos que realmente precisam de ajuda para terminar seus estudos vão ficar de fora”, lembrou o deputado Deba Cabral. O Projeto de Lei destina 0,3% do Fundo Social ao financiamento de bolsas de estudo integral, por meio da aquisição pelo Estado de vagas remanescentes junto às instituições de ensino superior de Santa Catarina. A proposta que está sendo analisada na Assembleia Legislativa prevê o repasse de recursos a partir de 2010. Rogério Pinheiro Assessor de Imprensa do deputado Adherbal Deba Cabral (48) 3221-2737