Dos Gabinetes - De Brasília, deputado Jorginho Mello fala sobre audiência que acontece à tarde

Na chegada, na manhã de hoje (18), em Brasília, o deputado Jorginho Mello (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, que participa de audiência com o ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), relatou a expectativa da comitiva em resolver a questão da emancipação de Pescaria Brava e Balneário do Rincão, localidades do Sul do estado pertencentes, respectivamente, aos municípios de Laguna e Içara. “Estamos aqui, junto com companheiros do Parlamento, de várias bancadas, para solicitar que o ministro Marco Aurélio de Mello conceda a emancipação das duas localidades, extinguindo a Ação Direta de Inconstitucionalidade do Ministério Público que tramita e com isso, dando a Santa Catarina a condição de passar de 293 para 295 municípios. Um ato perfeitamente legal, já que municípios emancipados antes de 2006 têm esse direito.” A ADIN perdura desde 2003, após a aprovação, no Parlamento catarinense das leis que davam direito de emancipação às referidas localidades. “A nossa presença aqui é no sentido de valorizar a decisão, solicitando, de forma respeitosa, em nome do Parlamento, dos deputados que aprovaram a lei em 2003 e das pessoas das comunidades de Pescaria Brava e Balneário Rincão, que seja concedida a emancipação. Não tenho dúvidas de que serão dois bons municípios do Sul do estado, que vão ter condições de crescer e se desenvolver.” À tarde, o deputado Jorginho Mello aproveita a viagem para reunião agendada com o presidente da Câmara Federal, Michel Temer (PMDB). Janaina Nascimento Assessora do deputado Jorginho Mello Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (48) 3221-2600 ou 9989-0839