Dos Gabinetes - Bolsas de estudo: lançados editais para o Artigo 171

O deputado Pedro Uczai (PT) confirmou o lançamento de dois editais da Secretaria de Estado da Educação para a concessão de novas bolsas de estudo nas universidades catarinenses. Os recursos são oriundos do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes), criado com a regulamentação do Artigo 171, ocorrida a partir de um projeto de lei do deputado Pedro Uczai e incorporado pelo governo do estado em 2008. Os editais lançados em abril foram encaminhados às Instituições de ensino superior credenciadas e autorizam a seleção de alunos para dois tipos de bolsa de estudo: um deles voltado a alunos com dificuldade financeira matriculados em cursos presenciais de graduação, a exemplo do Artigo 170; e outro destinado a bolsas para projetos de pesquisa e extensão. Os recursos serão destinados às instituições de ensino mediante convênio firmado com a Secretaria de Estado da Educação. Para concorrer às bolsas, o aluno deve residir há pelo menos dois anos em Santa Catarina e ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou em escola privada com bolsa integral. O número de bolsas destinado a cada instituição será proporcional ao número de alunos matriculados nos cursos presenciais. Para Uczai, o lançamento dos editais representa apenas o primeiro passo para a efetivação desse direito aos estudantes catarinenses que dependem das bolsas de estudo para a continuidade dos seus estudos. “Esta é primeira iniciativa que faz valer, na prática, um direito que já havíamos conquistado na lei, mas que até então estava apenas no papel”, destaca Uczai. Porém, o parlamentar faz questão de lembrar que os editais lançados não correspondem ao cumprimento integral da lei, e por isso o trabalho e a mobilização dos estudantes deve continuar. “A lei estabelece que 2% da renúncia fiscal do Estado sejam destinados para bolsas de estudo na graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão, cursos de licenciatura e para a expansão da Udesc, o que significa cerca de R$ 50 milhões por ano. Vamos continuar lutando para que esse percentual seja respeitado e que todos os tipos de bolsa de estudo sejam contemplados conforme determina a lei”, afirma Uczai. Vagner Dalbosco Assessor de Imprensa do deputado Pedro Uczai (48) 3221-2662