Dos Gabinetes - Alesc transfere data de audiência pública

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa marcou uma nova data pra a realização da audiência pública que irá discutir a municipalização do Ensino Fundamental em Santa Catarina. O encontro será no dia 1º de dezembro, às 9h30min, no Auditório Antonieta de Barros do Palácio Barriga Verde, em Florianópolis. Prefeitos, secretários municipais de educação, representantes da classe de professores e deputados estaduais realizarão o debate a respeito do tema. A transferência da data foi feita por proposição do deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Tributação, para aproveitar a presença das autoridades municipais no VII Congresso Catarinense de Municípios, que será realizado em Florianópolis entre os dias 30 de novembro e 1º de dezembro. Pelo conteúdo do projeto, a transferência de responsabilidade aos municípios acontecerá de forma progressiva, ou seja, uma série a cada ano até a 9ª série. A matéria prevê ainda que a municipalização do Ensino Fundamental se constituirá por meio de convênio firmado entre o Estado e os municípios e será efetivada sempre no início do ano letivo. Duas audiências públicas já aconteceram no Estado durante este ano - um em Chapecó e outra em Lages - mas não houve consenso entre os participantes. “A proposta do Executivo Estadual não esclarece e não especifica a forma da municipalização. Não temos condições de apreciar o projeto da forma como ele veio do Executivo, pois ele transfere a responsabilidade administrativa, financeira e operacional aos municípios, mas não prevê repasse de recursos. Também não está claro quem pagará os vencimentos dos professores em caso de licença-prêmio ou saúde. Precisamos ouvir todos os envolvidos e, principalmente, as autoridades municipais que terão grande responsabilidade caso a proposta seja aprovada\", disse o deputado Marcos Vieira. Mais informações Gutieres Baron Assessor de Imprensa 48 3221 2941