Dinheiro público para universidade pública

Deputada Luciane reúne reitores e estudantes do Sistema Acafe para discutir bolsas de estudo

A possibilidade de alteração na Lei que criou os Artigos 170 e 171 da Constituição Estadual para a oferta de bolsas de estudos aos catarinenses é vista como um retrocesso para estudantes e representantes de universidades do Sistema Acafe, reunidos em Florianópolis, nesta semana, em encontro organizado pela deputada Luciane Carminatti (PT). A deputada, que é vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, entende que as novas propostas em trâmite na casa para dividir os recursos das instituições públicas com as privadas e o ensino a distância não podem ser aprovadas, mas que se encontrem novos meios de ampliação dos recursos, visando contemplar um número maior de estudantes.

Lei de autoria do então deputado estadual Pedro Uczai, o Artigo 170 destina 5% do orçamento em educação do Estado para bolsas de estudos e de pesquisa. “Desses, 90% devem ir para as instituições associadas ao Sistema Acafe e 10% para o ensino superior privado. Entretanto, o total repassado pelo Governo do Estado fica próximo dos 2,5%, o que compromete ainda mais a oferta de bolsas e o acesso às universidades”, disse a deputada, ao mencionar exemplos de instituições que recebem em torno de 1440 pedidos, mas conseguem disponibilizar somente 400 bolsas.

O presidente do Sistema Acafe, Aristides Cimadon, foi enfático ao dizer que as instituições públicas não podem dividir um recurso que já é insuficiente. “Hoje em torno de 25 mil estudantes são contemplados com bolsas. Não é possível que retirem um direito das comunitárias para distribuir com o ensino privado. Há outras formas de buscar subsídios e é isso que precisa ser feito”, disse. O reitor ainda questionou os 10% do orçamento destinado às privadas pelo Artigo 170. “Dinheiro público deve ser aplicado nos bens públicos”, salientou.

Representantes dos Diretórios Centrais de Estudantes (DCEs) de várias regiões do estado também se manifestaram contrários às divisões de recursos com a rede privada e o EaD. Segundo eles, muitas particulares veem a educação como um negócio, em que os grandes grupos crescem economicamente sem trazer retorno à comunidade. Por outro lado, os estudantes de forma presencial têm um custo muito mais alto com moradia, alimentação, transporte, entre outros gastos.

Na avaliação da deputada Luciane, é preciso reconhecer o papel de interiorização do ensino prestado pelas universidades associadas à Acafe. “Ficamos 50 anos com apenas uma universidade federal na capital. Ou seja, não teríamos milhares de profissionais formados e outras regiões se desenvolvendo se as comunitárias não tivessem esse compromisso, de levar ensino ao interior catarinense”, ressaltou.

A parlamentar destacou ainda o trabalho que essas instituições prestam à comunidade e ao desenvolvimento regional, com ações de pesquisa e extensão na área da saúde, jurídica, psicológica, educacional e produção de conhecimento. “Vamos somar forças para captar novos recursos, pois a não divisão é decisão hegemônica de universidades e estudantes, posição essa que precisa ser defendida também pelo Governo do Estado”, finalizou.

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