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24/04/2018 - 16h18min

Deputados querem que MP avalie moralidade da Lei das OS de Florianópolis

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Coordenação da Frente Parlamentar em Defesa das Empresas e Serviços Públicos que que MP avalie moralidade de projeto das OS
FOTO: Solon Soares/Agência AL

Representantes do Sintrasem estiveram reunidos com membros da Frente Parlamentar em Defesa das Empresas e serviços Públicos da Alesc. Deputados devem encaminhar pedido formal ao ministério Público para analisar moralidade pública do projeto de Lei das OS.

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Florianópolis estiveram reunidos na terça-feira (24) com o presidente e vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Empresas e Serviços Públicos, deputados Cesar Valduga (PCdoB) e Dirceu Dresch (PT), para apresentar queixa sobre o processo que culminou na aprovação do projeto de Lei 17.484/2018, da administração municipal de Florianópolis, que permite a administração de serviços essenciais, como educação e saúde, por organizações da sociedade civil, as "OS".

A aprovação do texto em regime de urgência urgentíssima pela Câmara de Vereadores no sábado (21) e a truculência com que os servidores que acompanhavam a votação foram tratados pela Guarda Municipal também foram tema de pauta da reunião.

Os parlamentares decidiram questionar o Ministério público sobre a falta de regramentos para prazo de contratação e duração da cessão da gestão dos serviços, também sobre a ausência de critérios sobre quais organizações sociais estariam aptas a gerir tais serviços.

O texto aprovado não apenas deixa em aberto a concessão da gestão dos serviços de creches, médicos e demais profissionais de saúde, como nas demais áreas que são de responsabilidade do Poder Público.

Para o presidente da Frente Parlamentar, deputado Cesar Valduga, é fundamental que não reste dúvidas sobre risco de driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal. "Se o orçamento público segue no limite prudencial, não é com a aprovação de uma Lei à toque de caixa que isso muda. Para salvaguardar o interesse público, acreditamos ser importante que o ministério Público emita parecer sobre o que está acontecendo na capital", afirmou Valduga.

Já o vice-presidente da Frente, deputado Dirceu Dresch, defende que se avalie também a postura da Guarda Municipal de Florianópolis junto aos manifestantes. "É inaceitável que seja usado de truculência contra os servidores, que estão apenas defendendo seus direitos. É preciso investigar os excessos e denunciar todo o tipo de tentativa de criminalização e perseguição aos movimentos sociais organizados", avaliou Dresch.

Os parlamentares também demonstraram solidariedade aos servidores em greve e se comprometeram em participar de ato nessa quinta-feira, às 17 horas, em frente ao TICEN.
 

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