Deputado Natalino articula e redução do ICMS para suinocultura é mantida

O presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa, deputado Natalino Lázare, comemora o anúncio da Secretária da Fazenda que prorroga a redução da alíquota do ICMS sobre a venda de suínos vivos até março de 2019 em Santa Catarina. O parlamentar, com o apoio dos demais deputados da Comissão, foi fundamental na articulação e pressão política, junto aos produtores rurais, que resultou na equiparação do imposto aos patamares estabelecidos no Rio Grande do Sul e também no Paraná.

A informação foi divulgada por representantes do Governo do Estado, durante reunião do colegiado, nesta terça-feira, 7, na qual foram debatidos questões pertinentes ligadas ao agronegócio.

O deputado Natalino ressalta que a medida é uma forma de proteger o agronegócio catarinense de uma concorrência desleal. “Esta luta é para que os produtores catarinenses tenham o mesmo tratamento dos produtores gaúchos e paranaenses,”  assinala o parlamentar, salientando que o Estado gaúcho reduziu, através de lei já sancionada pelo governador José Ivo Sartori, de 12% para 6% o imposto sobre este tipo de negócio.

Natalino completa que esta justiça tributária agora precisa ser discutida e ser transformada em lei, pois empresas de São Paulo, por exemplo, já não estão comprando mais em Santa Catarina. Vão diretamente aos produtores gaúchos e catarinenses, onde os preços estão mais baixos em função da política fiscal adotada naqueles estados.

De acordo com a Associação Catarinense dos Criadores de Suínos (ACCS), os criadores vendem a produção não absorvida no Estado para outras regiões. Em 2016, mais de 2 milhões de suínos catarinenses foram entregues a frigoríficos paulistas.

A reunião contou com a presença de representantes da Faesc, Fetaesc, Fecoagro, Ocesc, Cidasc, Epagri, ACCS, Conab, Sindicarne, Secretaria da Agricultura e da Pesca e da Secretaria da Fazenda.