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Naatz destaca caráter técnico e preventivo do relatório da Comissão Especial da Casan
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
O presidente da Comissão Mista da Assembleia Legislativa instituída para investigar o rompimento do reservatório de água R4 da Casan, em Florianópolis, no ano passado, causando prejuízos a dezenas de famílias, deputado Ivan Naatz (PL), destacou a qualidade do relatório final aprovado por unanimidade pelos integrantes da comissão ao encerrarem os trabalhos nesta última terça-feira (19).
Para Naatz, o parlamento cumpriu sua missão fiscalizatória e o documento apresentado pelo relator, deputado Mário Motta (PSD), servirá não só como subsídio técnico-probatório para a auxiliar nas investigações finais dos órgãos de segurança pública e futura instrução processual para ressarcimento dos danos, mas também como instrumento pedagógico e preventivo para evitar que novos acidentes do gênero aconteçam com obras públicas.
De acordo com o deputado, outro ponto central também do caso é a evidente falha na responsabilidade de fiscalização por parte do setor responsável na Casan, o que acabou gerando o acidente e também comprometendo a imagem da empresa pública. “São falhas que não podem ficar sem algum tipo de punição e correção para que não se repitam, incluindo também um cuidado maior que deve haver por parte da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc)”, afirmou, acrescentando que, por isso, foram feitas recomendações neste sentido no relatório final aprovado.
Destacou ainda Naatz que para a Casan será pedida a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) em torno das ações dos coordenadores de fiscalização à época da vigência do contrato com a empresa construtora do reservatório. Além disso, o relatório pede ainda o aprimoramento da fiscalização em relação ao perfil dos engenheiros fiscais, treinamentos, adoção de procedimentos-padrão, adoção da Avaliação Técnica de Projeto (ATP), melhoria na elaboração e fiscalização de projetos e revisão nos procedimentos de fiscalização de obras. Também está sendo solicitada a revisão do Manual de Contratações.
Também no relatório final, o deputado observa que é sugerido à Casan a contratação de serviço de empresa especializada para a inspeção e avaliação das condições estruturais, de conservação e manutenção das estruturas da companhia em todas as regiões do Estado, garantindo o bom funcionamento e afastando riscos de falta de segurança.
Por fim, pede também a revisão do Plano de Contingência e Emergência do Sistema Interligado de Abastecimento (SIA) da Grande Florianópolis, incluindo um protocolo-padrão para credenciamento e demais procedimentos para pagamentos de indenizações e ressarcimentos. A contratação de suporte técnico independente também consta no relatório.
