Deputado Mário preside sessão em homenagem aos 11 anos do Programa Antonieta de Barros

O parlamento catarinense celebrou, em sessão especial na noite desta quarta-feira (26), os 11 anos do Programa Antonieta de Barros (PAB). Instituído pela Lei 13.075/2004, é um programa de ação afirmativa da Assembleia Legislativa que oferece oportunidade de estágios remunerados a jovens em situação de vulnerabilidade social. O deputado Mario Marcondes (PR), que presidiu a sessão, destacou a importância do programa pelo aspecto social da inserção de pessoas no mercado de trabalho. "É um projeto que vem ao encontro dos interesses da sociedade, principalmente da cultura de Santa Catarina, é também o reconhecimento da cultura negra." A homenagem, para o deputado, ressalta a importância do trabalho prestado.

A coordenadora de estágios especiais, Marilú Lima de Oliveira, destacou o empoderamento como conquista da condição e da capacidade de participação dos jovens através do programa. "A ideia do PAB é dizer para o jovem que ele é capaz. Que eles tenham consciência e condições de perceber que tudo que eles quiserem sonhar é possível conseguir conquistar".

A expectativa e a esperança criada nas comunidades onde o programa atua é uma das consequências positivas destacadas por Neli Góes Ribeiro, secretária da Associação de Mulheres Negras Antonieta de Barros (AMAB), uma das homenageadas na cerimônia. Ela enfatizou que pelo tempo de atuação do programa agora há a necessidade de expansão das oportunidades com a ampliação das vagas ou outros programas que possam atender um número maior de jovens. "Temos que continuar dando esta oportunidade de estudo, de crescimento, de conscientização de que eles precisam se dedicar ao estudo, a uma profissão e dar continuidade. Que este jovem possa, além do ensino médio, ser conduzido até a universidade para carreiras que valorizem a comunidade negra dentro da sociedade".

Uma destas iniciativas de ampliação do programa está sendo encaminhada na Câmara de Municipal de Florianópolis. O vereador Lino Fernando Bragança Peres (PT) revelou que está tramitando um projeto semelhante com o objetivo de abranger mais comunidades envolvendo todo o município. "O programa deveria fazer um trabalho de convênio com várias câmaras municipais para sua ampliação para ajudar na formação comunitária do jovem com o objetivo de ascendê-lo profissionalmente atuando na formação destes estudantes", acrescentou.

Representando os parlamentares, a deputada Luciane Carminatti (PT) enfatizou a importância da iniciativa. "Ela é extremamente importante e significativa e revela o quanto nós temos de desafios do ponto de vista da inclusão social para tornar este país de fato democrático, com qualidade de vida, justiça social e dignidade para todos."

Richard Goterra, coordenador da juventude da prefeitura de Palhoça, e estagiário egresso do PAB de 2007, também destacou a questão do empoderamento juvenil a partir da vivência dentro da casa legislativa como elemento fundamental para o crescimento individual. "O desnível entre as comunidades e o parlamento é muito grande, mas a partir do momento em que o PAB se insere juntamente com as entidades isso se torna muito mais fácil. A gente vai além da questão não só do movimento social, mas a gente parte para o empoderamento que é onde o PAB se insere a partir das questões da própria Assembleia".

Histórico
O PAB é um programa de ação afirmativa que oportuniza estágio no Poder Legislativo a jovens em situação de vulnerabilidade social. Os estagiários são selecionados por mais de 20 entidades sociais de Florianópolis, Biguaçu, São José e Palhoça, de acordo com critérios específicos. Os estagiários recebem qualificação e acompanhamento pela equipe técnica do programa. Na seleção são levados em conta aspectos étnicos e de gênero, renda familiar (não superior a 2,5 salários mínimos), frequência escolar (nível médio ou superior) e vulnerabilidade habitacional. Os estagiários podem permanecer no programa pelo período de até dois anos, período no qual recebem bolsa-auxílio.

Desde 2004, 282 jovens já passaram pelo programa, sendo 60% mulheres e 40% homens. Os negros representam a maioria, totalizando 74%. Cerca de 60% dos estagiários têm menos de 18 anos quando ingressam no programa e 70% estão cursando o ensino médio. Mais de 70% dos jovens têm renda familiar de até um salário mínimo e 5% não têm renda alguma. Em média, 10% dos estagiários já é pai ou mãe e 5% têm algum tipo de deficiência física.

Colaboração Texto: Lucio Baggio
AGÊNCIA AL

Renata Furlanetto
Jornalista DRT SC 02836 JP

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